No dia 29 de setembro de 2025, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, através de acórdão de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, afetou os Recursos Especiais 2.193.673 e 2.203.951, ambos de Santa Catarina, como representativos da seguinte controvérsia, a ser solucionada sob a sistemática dos recursos repetitivos: Definir se a […]
O post A confusão entre garantia (gênero) e penhora (espécie) — Tema 1.385/STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.