O direito da criança vítima de constituir um advogado ou defensor

Certa vez, no início de minha carreira na magistratura, ouvia uma testemunha em uma audiência previdenciária que tremia descontroladamente. Era um senhor com os seus cinquenta e poucos anos e estava muito nervoso. Ao final do ato, ele me perguntou bastante preocupado: “acabou? Eu não serei preso?” Respondi-lhe que não, que ele era apenas uma […]

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