Caatinga: articulação institucional é caminho para preservar bioma 100% brasileiro

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Historicamente, o bioma Caatinga foi simplificado por narrativas que o reduziam a um cenário de seca e pobreza, muitas vezes confundido com um deserto. No entanto, este ecossistema exclusivamente brasileiro é uma savana sazonalmente seca de inestimável valor ecológico e socioeconômico.

Longe de ser um vazio biológico e o deserto que muitos imaginavam, a Caatinga abriga uma biodiversidade notável e presta serviços ecossistêmicos essenciais, o que a coloca como peça-chave no cenário ambiental global de enfrentamento às mudanças climáticas.

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Presente em dez estados, a nossa Caatinga ocupa 11% do território nacional e é o único bioma 100% brasileiro. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima aponta que a sua biodiversidade é marcada por um alto índice de endemismo, com 33% de sua vegetação e 15% de sua fauna — incluindo a existência de 178 espécies de mamíferos e 591 de aves que não ocorrem em nenhum outro lugar do planeta.

Além dessa riqueza biológica, pesquisas do Observatório Nacional da Dinâmica da Água e do Carbono no Bioma Caatinga (OndaCBC) revelaram que o bioma é um dos maiores sumidouros de carbono entre as florestas secas do mundo, sendo capaz de retirar da atmosfera uma média de 5,2 toneladas de carbono por hectare anualmente. O estudo comparou o bioma Caatinga com outros 30 locais secos ao redor do mundo.

Portanto, manter a vegetação do semiárido brasileiro em pé é de fato uma importante estratégia para mitigar o aquecimento global.

Apesar dessa importância ecológica, a “mata branca” está sob ataque. O desmatamento ilegal nesse bioma é voraz e acelerado. O projeto MapBiomas registrou, somente em 2024, uma perda de vegetação nativa da Caatinga de 174.511 hectares. É o terceiro bioma com a maior área desmatada no país, sendo responsável por 14% do total nacional em 2024. Isso representa uma velocidade de perda diária de cerca de 478 hectares. Os principais vetores de pressão são as atividades ligadas à agropecuária e, paradoxalmente, a implantação de empreendimentos de energias ditas renováveis, que cresceu 24% no mesmo período.

A gravidade da situação é acentuada pela fragilidade da proteção legal, o bioma não possui nenhum regime de proteção especial que possa desacelerar o avanço do desmatamento nesses locais, a não ser aquelas áreas registradas como reserva legal, bem como as constituídas como Unidades de Conservação, que correspondem a menos de 10% do bioma e apenas 2% são de proteção integral, segundo dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC).

E mesmo assim, nessas áreas legalmente protegidas, segundo o MapBiomas, em 2024 o desmatamento avançou: as unidades de conservação na Caatinga perderam 12.972 hectares, as Terras Indígenas (TIs) registraram uma perda de 226 hectares e as Reservas Legais (RL) perderam 13.585 hectares. Esses números não são apenas estatísticas, eles representam a perda de resiliência climática e a ameaça direta à subsistência de todos que dependem desses ativos naturais.

Essa negligência expõe a Caatinga a um risco real de desertificação, processo que já ameaça 422 mil hectares de fragmentos florestais remanescentes, podendo expulsar famílias de suas terras e aprofundar a pobreza regional, além de agravar a escassez hídrica na região.

Diante desse cenário e da realidade da emergência climática, surge  uma articulação nacional para o enfrentamento do desmatamento no bioma. Estruturado pelo promotor de Justiça Alexandre Gaio, do Ministério Público do Paraná, o projeto Caatinga Resiste foi impulsionado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público Ambiental (Abrampa), atualmente sob coordenação do Ministério Público de Sergipe, em parceria com os outros oito Ministérios Públicos estaduais – AL, BA, CE, MG, PB, PE, PI e RN –, além de forças policiais e órgãos de fiscalização ambiental.

A iniciativa consolidou uma estratégia inédita de atuação integrada, resultando na execução da primeira força-tarefa nacional interinstitucional de combate ao desmatamento ilegal no bioma, a Operação Caatinga Resiste.

Realizada entre os dias  9 e 19 de março de 2026, a operação mobilizou equipes dos nove estados, combinando o uso de tecnologias de geoprocessamento com ações de campo As áreas prioritárias ilegalmente desmatadas foram identificadas inicialmente pelo sistema MapBioma Alertas, passando por triagem e refinamento antes de serem encaminhadas aos Ministérios Públicos estaduais, responsáveis pela coordenação das ações locais.

Posteriormente, caberá aos Ministérios Públicos estaduais a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, visando garantir a responsabilização efetiva dos infratores, além do monitoramento e reparação das áreas degradadas, desencorajando novas práticas.

Os resultados do balanço preliminar evidenciam a dimensão da pressão sofrida pelo bioma. Em apenas dez dias de atuação integrada, foram fiscalizados 335 alertas de desmatamento, a partir dos quais  foram constatados 10.453 hectares de desmatamento ilegal. Desse total, 6.673 hectares foram embargados até o momento, somando quase R$ 27 milhões em multas, alcançando aproximadamente 295 imóveis rurais.

Os estados com maior área fiscalizada foram Pernambuco (2.752,12 ha), Ceará (2.062,54 ha) e Piauí (1.583,32 ha), os quais concentraram os maiores volumes de desmatamento identificados pela operação. Outro dado relevante também mostra a gravidade do cenário. Nenhuma das áreas fiscalizadas não possuem Autorização de Supressão de Vegetação (ASV). Ou seja, o avanço sobre a mata nativa ocorre inteiramente à margem da legalidade.

É comum ouvir o argumento de que a rigidez na fiscalização ambiental poderia travar o desenvolvimento econômico do país, especialmente no setor agropecuário, contudo, essa visão é obsoleta, pois ignora os pilares do desenvolvimento sustentável e os princípios e diretrizes da Agenda 2030.

Continuar a exploração da Caatinga de forma desordenada e criminosa gera “lucro”, mas para poucos e deixa uma herança negativa para as futuras gerações. A verdadeira prosperidade no semiárido depende da segurança hídrica, dos solos preservados e da proteção da sociobiodiversidade, o que só é possível com a floresta preservada.

O balanço preliminar da Operação Caatinga Resiste é um chamado à ação imediata para governos, instituições e para a sociedade civil. Não podemos mais aceitar a invisibilidade e degradação deste bioma. É imperativo que as políticas públicas garantam que a Caatinga continue a prover vida e resiliência para o povo brasileiro – em especial o povo Nordestino, que habita e depende desse ecossistema.

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A proteção do bioma também é uma questão de justiça climática. A Caatinga abriga comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas e agricultores familiares que pouco contribuíram para os danos climáticos, mas são as que mais sofrem com os efeitos das mudanças do clima e ameaças à sua soberania alimentar. Ignorar o desmatamento nesse bioma é aceitar que essas populações sejam sacrificadas em nome de um modelo de expansão predatório, que beneficia poucos em detrimento de muitos.

A floresta branca está pedindo socorro, e sua destruição agrava a crise climática global. Diante disso, além de iniciativas como a Operação Caatinga Resiste, é urgente fortalecer a governança ambiental, assegurar a  transparência plena aos dados florestais por meio do Sinaflor, ampliar a criação de Unidades de Conservação e fomentar políticas que incentivem o uso sustentável do bioma. Também se impõe a integração entre monitoramento remoto e fiscalização punitiva, além do avanço de marcos legais que garantam um regime de  proteção especial à Caatinga.

Que a força desta operação se torne uma política permanente e que a Caatinga, enfim, receba o respeito e a proteção que sua grandeza exige. Proteger a Caatinga é resguardar o equilíbrio climático e a dignidade do povo sertanejo. A luta pela sua conservação é, em última análise, a luta pela sobrevivência de um bioma que, apesar de tudo, ainda resiste.