2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem 202 Propostas de Enunciado admitidas Post publicado:07/05/2026 Categoria do post:STJ 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem 202 Propostas de Enunciado admitidas Leia mais artigos Post anteriorOferta de imóvel em plataformas como Airbnb exige aprovação do condomínio, define Segunda Seção Próximo postSem acordos, Lula e Trump dão 30 dias para equipes negociarem tarifas Você também pode gostar COP30: ministros do STJ defendem atuação firme e olhar sensível do Judiciário diante da crise climática 28/11/2025 Sem recurso do MP, assistente de acusação pode impugnar decisão que rejeita a denúncia 05/05/2026 Decisão que manteve influenciador Hytalo Santos em prisão preventiva é destaque no STJ Notícias 01/09/2025
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