Nesta sexta-feira (24/4) é celebrado o Dia do Jovem Aprendiz. Para a Justiça do Trabalho, a aprendizagem profissional é um dos principais instrumentos de inclusão social e qualificação e, ainda, uma das principais ferramentas para erradicar o trabalho infantil e garantir trabalho digno a adolescentes e jovens em todo o país.
A Lei do Jovem Aprendiz (Lei 10.097/2000) regulamenta a contratação de jovens entre 14 e 24 anos em programas que conciliam a formação teórica e prática. De acordo com o Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), de janeiro a novembro de 2025, mais de 118 mil aprendizes foram contratados no Brasil, alcançando um recorde histórico de 715.277 jovens no mercado de trabalho brasileiro nessa modalidade de contratação.
Ao longo dos anos, programas de aprendizagem se consolidaram como uma política pública essencial, que promove integração entre educação e trabalho e reforça a responsabilidade social das empresas na formação de novos profissionais. Além de qualificar e inserir jovens no mercado de trabalho, a aprendizagem desempenha um papel fundamental na erradicação do trabalho infantil. Por ser uma alternativa legal, protegida e alinhada à educação, contribui para afastar crianças e adolescentes de atividades irregulares e que prejudicam seu desenvolvimento.
Aprendizagem na Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho definiu a aprendizagem como tema prioritário para o biênio 2025-2027. A iniciativa se alinha ao compromisso com a promoção do trabalho decente, a inclusão social e a erradicação do trabalho infantil em um Brasil que registrou, em 2024, 1,64 milhão de crianças e adolescentes nessa situação.
A aprendizagem é uma das estratégias mais eficazes para romper ciclos de vulnerabilidade social e garantir oportunidades reais para a juventude. Em razão disso, o ramo trabalhista atua de forma direta e indireta em ações práticas e de conscientização de empresas para a inserção de jovens no ambiente profissional. A ação é coordenada pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, que reúne o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) espalhados pelo Brasil.
Boas práticas no TRT-2
A política de aprendizagem está presente na maioria dos TRTs, que desenvolvem iniciativas próprias ou em parceria com instituições de ensino e formação profissional. Uma delas é aplicada no TRT da 2ª Região que recebeu, no dia 17/4, 12 novos(as) jovens aprendizes que atuarão em diversas áreas do Regional. Na ocasião, a desembargadora Catarina von Zuben destacou que o Tribunal reafirma seu papel na formação de novos profissionais. “O TRT-2 não é apenas um local de trabalho, é um espaço de aprendizado e de exercício da cidadania, onde cada um de vocês tem a oportunidade de crescer e contribuir para uma justiça mais próxima da sociedade”, afirmou.
Em abril de 2025, o TRT-2 recepcionou a primeira turma do Programa Adolescente-Jovem Aprendiz durante o lançamento do projeto no Fórum Ruy Barbosa. O programa tem como objetivo promover a integração do aprendiz ao mercado de trabalho, tendo a aprendizagem como estratégia de formação técnico-profissional metódica, compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do adolescente
Ainda no âmbito do TRT-2 são realizadas ações pelo Subcomitê de Trabalho Decente e Seguro e pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do Regional como a campanha “Corra Contra o Trabalho Infantil, que busca sensibilizar a sociedade sobre os impactos negativos dessa prática.
(Com informações do TST)