A consensualidade afirma-se como a quintessência do Direito Administrativo moderno. Se, durante décadas, a identidade do Estado foi marcada pela unilateralidade de suas decisões, a realidade contemporânea revela que a complexidade da vida econômica e social não se deixa aprisionar por modelos rígidos. O interesse público, longe de se opor ao diálogo, encontra nele sua […]
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