Estatuto da Pessoa com Deficiência: uma década de consolidação de direitos Post publicado: 17/04/2026 Categoria do post:STJ Estatuto da Pessoa com Deficiência: uma década de consolidação de direitos Leia mais artigos Post anteriorQuarta Turma não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas Próximo postTribunal afasta contribuição previdenciária sobre valores pagos a previdência privada exclusiva de dirigentes Você também pode gostar 30 anos da Lei dos Juizados Especiais: confira a playlist do STJ sobre o tema 02/10/2025 As controvérsias na base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador 06/10/2024 I Congresso Internacional Justiça Originária começa nesta terça (28) com transmissão ao vivo 28/04/2026
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