Segunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal Post publicado:17/04/2026 Categoria do post:STJ Segunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal Leia mais artigos Post anteriorAcesso à Central do Processo Eletrônico muda a partir de segunda-feira (6) Próximo postPara Terceira Turma, procuração eletrônica sem ICP-Brasil é válida desde que não haja dúvida sobre autenticidade Você também pode gostar III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade acontece nesta quinta (23) com transmissão ao vivo 23/11/2023 Vendedora de imóvel perde direito à execução extrajudicial por não ter registrado contrato com alienação fiduciária 20/01/2025 Podcast Rádio Decidendi: a segurança jurídica como fator garantidor de direitos humanos 19/04/2024
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