Segunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal Post publicado:17/04/2026 Categoria do post:STJ Segunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal Leia mais artigos Post anteriorAcesso à Central do Processo Eletrônico muda a partir de segunda-feira (6) Próximo postPara Terceira Turma, procuração eletrônica sem ICP-Brasil é válida desde que não haja dúvida sobre autenticidade Você também pode gostar Reforço à cooperação e homenagem ao STJ encerram reunião preparatória da cúpula judicial 12/04/2024 Podcast STJ No Seu Dia fala sobre obrigatoriedade da vacinação infantil 25/10/2025 Tribunal promove 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual em dezembro 02/10/2025
