Propostas de enunciados para a X Jornada de Direito Civil podem ser enviadas até quinta-feira (9) Post publicado:17/04/2026 Categoria do post:STJ Evento vai ocorrer nos dias 15 e 16 de junho, na sede do CJF Leia mais artigos Post anteriorPerda da propriedade rural extingue arrendamento e impede permanência do arrendatário no imóvel Próximo postPágina de Repetitivos traz julgados sobre dano moral presumido e recusa de plano de saúde Você também pode gostar Repetitivo afasta PIS/Cofins sobre produtos e serviços destinados à Zona Franca de Manaus 07/07/2025 Ex-policial que sofreu ataque homofóbico ao postar foto com namorado tem direito a indenização 01/06/2026 Prazo para pedido principal após efetivação da tutela cautelar antecedente é contado em dias úteis 12/04/2024
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