Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma Post publicado:17/04/2026 Categoria do post:STJ Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma Leia mais artigos Post anteriorRepetitivo decidirá controvérsia sobre ação de cobrança decorrente de mandado de segurança coletivo Próximo postQuarta Turma afasta exigência de publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limitadas Você também pode gostar Pesquisa Pronta destaca exigência de intimação do devedor de alimentos antes da prisão 09/10/2024 As controvérsias na base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador 06/10/2024 Tribunal promove debate sobre violência doméstica na próxima quarta-feira (29) 27/11/2023
