Pesquisa Pronta traz efeitos da citação no prazo prescricional em ações extintas sem resolução de mérito Post publicado:30/10/2025 Categoria do post:STJ Pesquisa Pronta traz efeitos da citação no prazo prescricional em ações extintas sem resolução de mérito Leia mais artigos Post anteriorInstabilidade na pesquisa de jurisprudência Próximo postPágina de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre impossibilidade de alteração do fundamento da CDA Você também pode gostar Primeira Turma define hipóteses de cabimento de ação popular para anulação de atos do Carf 23/08/2024 Negado pedido da Petrobras para anular débito de quase R$ 1 bilhão por não recolher Cide-Combustíveis 10/06/2024 Simples Nacional: decisões do STJ garantem mais segurança ao contribuinte que opta pelo regime 17/04/2026
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