Prática de ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável, reafirma Quinta Turma Post publicado:18/10/2025 Categoria do post:STJ Prática de ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável, reafirma Quinta Turma Leia mais artigos Post anteriorMantida exclusão de candidato a escrivão de polícia que respondia a ação penal sem condenação definitiva Próximo postComprador registrado na matrícula do imóvel responde por condomínio, mesmo sem receber as chaves Você também pode gostar Relatora nega liminar para obrigar Ministério da Justiça a fornecer mais imagens do 8 de janeiro 03/10/2023 Votação popular escolherá foto para divulgar exposição comemorativa dos 35 anos do tribunal 12/04/2024 Edição extra do Informativo de Jurisprudência apresenta julgados de direito penal 13/08/2024
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