Informativo destaca obrigatoriedade de cobertura da cirurgia para feminilização de voz no processo transexualizador Post publicado:13/10/2025 Categoria do post:STJ Informativo destaca obrigatoriedade de cobertura da cirurgia para feminilização de voz no processo transexualizador Leia mais artigos Post anteriorPodcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade das plataformas de criptomoedas em caso de fraude Próximo postTerceira Turma manda reabrir instrução em processo sobre fraude bancária Você também pode gostar Tribunal passa a emitir Certidão Judicial de Distribuição de forma automática pelo site 27/11/2023 Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre visita em estabelecimento prisional 26/02/2025 É possível converter obrigação de fazer em perdas e danos em qualquer fase processual 16/10/2024
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