1º Congresso STJ da Primeira Instância: prazo para proposição de enunciados vai até 17 de outubro Post publicado:13/10/2025 Categoria do post:STJ 1º Congresso STJ da Primeira Instância: prazo para proposição de enunciados vai até 17 de outubro Leia mais artigos Post anteriorPodcast Rádio Decidendi trata do ICMS pago a mais na substituição tributária para frente Próximo postRejeitada ação popular contra governador do DF e outros réus por doação de EPIs a município do Piauí Você também pode gostar Terceira Seção julga nesta quarta (24) possibilidade de pena abaixo do mínimo legal 23/04/2024 Julgamento virtual realizado durante recesso forense é nulo, decide Terceira Turma 01/07/2025 Senado marca para próxima quarta (25) a sabatina dos indicados às vagas de ministro do STJ 23/10/2023
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