1º Congresso STJ da Primeira Instância: prazo para proposição de enunciados vai até 17 de outubro Post publicado:13/10/2025 Categoria do post:STJ 1º Congresso STJ da Primeira Instância: prazo para proposição de enunciados vai até 17 de outubro Leia mais artigos Post anteriorPodcast Rádio Decidendi trata do ICMS pago a mais na substituição tributária para frente Próximo postRejeitada ação popular contra governador do DF e outros réus por doação de EPIs a município do Piauí Você também pode gostar Abertura do ano judiciário de 2024 acontece às 14h com transmissão ao vivo 01/02/2024 Inclusão de cláusula arbitral em estatuto de associação civil não se submete às exigências do contrato de adesão 19/08/2025 Lançamento de livro e exposição digital celebra no Rio o legado do Cais do Valongo 28/11/2025
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