Segunda Turma nega pedido para suspender licenças ambientais de complexo turístico e residencial em Maricá (RJ) Post publicado:02/09/2025 Categoria do post:STJ Segunda Turma nega pedido para suspender licenças ambientais de complexo turístico e residencial em Maricá (RJ) Leia mais artigos Post anteriorSegunda Turma nega pedido para suspender licenças ambientais de complexo turístico e residencial em Maricá (RJ) Próximo postUtilidade pública à paulista: eficiência ou precaução na delegação de competências? Você também pode gostar Terceira Turma antecipa sessão de 30 de novembro para o dia 28, às 10h 23/10/2023 STJ recebe 25 defensores públicos-gerais para debater ações de cooperação institucional 24/09/2025 Página de Repetitivos inclui julgados sobre natureza declaratória da decisão que concede progressão de regime 11/12/2024
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