Disponibilização indevida de informações pessoais em banco de dados gera dano moral presumido Post publicado:02/10/2025 Categoria do post:STJ Disponibilização indevida de informações pessoais em banco de dados gera dano moral presumido Leia mais artigos Post anteriorEm caso de erro na execução, agente responde como se tivesse atingido a pessoa visada Próximo postAutoridades exaltam compromisso com direitos fundamentais e experiência dos novos ministros Você também pode gostar Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável 17/12/2025 Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins 17/05/2024 Espaço Cultural faz lançamento conjunto de quatro obras nesta terça (16) 17/12/2025
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