Querela nullitatis não é meio adequado para anular sentença por alegado julgamento extra petita Post publicado:02/10/2025 Categoria do post:STJ Querela nullitatis não é meio adequado para anular sentença por alegado julgamento extra petita Leia mais artigos Post anteriorRádio Decidendi discute tese sobre filas de banco e dano moral presumido Próximo postRepetitivo define que confissão atenua pena mesmo sem interferir no convencimento do julgador Você também pode gostar Preclusão do pedido de reavaliação de bem penhorado é destaque na Pesquisa Pronta 27/04/2026 Sessão da Corte Especial começa às 13h na próxima quinta-feira (14) 11/12/2023 Jurisprudência em Teses traz entendimentos da corte sobre registro público e incorporação imobiliária 21/02/2024
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