Querela nullitatis não é meio adequado para anular sentença por alegado julgamento extra petita Post publicado: 02/10/2025 Categoria do post:STJ Querela nullitatis não é meio adequado para anular sentença por alegado julgamento extra petita Leia mais artigos Post anteriorRádio Decidendi discute tese sobre filas de banco e dano moral presumido Próximo postRepetitivo define que confissão atenua pena mesmo sem interferir no convencimento do julgador Você também pode gostar Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens e pensão alimentícia após o divórcio 25/10/2025 Espólio tem legitimidade para contestar validade de interceptação telefônica 14/08/2024 Guarda municipal integra segurança pública, mas não tem atribuições típicas de polícia 23/10/2023