Querela nullitatis não é meio adequado para anular sentença por alegado julgamento extra petita Post publicado:02/10/2025 Categoria do post:STJ Querela nullitatis não é meio adequado para anular sentença por alegado julgamento extra petita Leia mais artigos Post anteriorRádio Decidendi discute tese sobre filas de banco e dano moral presumido Próximo postRepetitivo define que confissão atenua pena mesmo sem interferir no convencimento do julgador Você também pode gostar Tribunal abre seleção para cadastro de reserva de estagiários de nível superior 24/03/2025 CCJ do Senado aprova indicações de Carlos Brandão e Maria Marluce Caldas Bezerra para o STJ 19/08/2025 Em revisão de repetitivo, STJ vai analisar responsabilidade conjunta entre vendedor e comprador por dívida condominial 09/06/2025
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