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STF AO VIVO – Julgamento de Jair Bolsonaro e outros 7 réus por tentativa de golpe

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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2/9), às 9h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros 7 réus na Ação Penal 2668, sobre tentativa de golpe em 2022. O JOTA fará uma transmissão ao vivo que transmitirá o julgamento de Bolsonaro, com comentários, a partir das 8h40.

A sessão começa com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, que resume todas as etapas do processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais.

Além de Bolsonaro, são réus na ação penal sobre a trama golpista:

  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
  • Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
  • Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Eles serão julgados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

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De acordo com denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), esse grupo formava o núcleo crucial da “organização criminosa”, mesmo que a adesão ao plano tenha ocorrido em momentos distintos. Foram deles as principais decisões e ações de impacto social.

O julgamento será conduzido pela 1ª Turma, composta por Cristiano Zanin (presidente do colegiado), Alexandre de Moraes (relator da ação), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

Assista ao julgamento de Jair Bolsonaro no STF ao vivo

17h53 – Sessão é encerrada e retornar na quarta-feira (3/9), às 9h, com a sustentação oral da defesa dos demais réus. A primeira a se pronunciar será a do general Augusto Heleno.

17h52 -Defesa afirma que PF e MP não buscaram ‘verdade’ sobre ausência de Torres do em 8/1

O advogado de Anderson Torres, Eumar Roberto Novacki, classificou como um “ponto fora da curva” a tese da PGR de que ele teria viajado “de propósito” com a família às vésperas do 8 de janeiro.

Além disso, segundo a defesa, a Polícia Federal e Ministério Público Federal não estavam interessados na “verdade” sobre a ausência do ex-secretário de Segurança Pública do DF na ocasião.

“Toda a narrativa do MP em relação a Torres parte da premissa de que ele teria conspirado, participado de uma macabra trama golpista, deliberadamente se ausentado do DF. Mas isso não caminha com a verdade”, afirmou o advogado.

17h51 – Defesa de Anderson Torres é a última a se pronunciar nesta terça-feira. Ao fim da sustentação oral, a sessão será suspensa e retoma amanhã (3/9)

17h35 – Defesa refuta que Anderson Torres tenha forjado provas sobre viagem aos EUA

O advogado de Anderson Torres, Eumar Roberto Novacki, criticou as alegações da PGR de que o ex-secretário de Segurança Pública do DF teria forjado passagens de avião de uma viagem aos EUA nos dias que antecederam os atos de 8 de janeiro.

“Estranhamente, o Ministério Público, em suas alegações finais, afirma que Anderson Torres forjou provas no processo”, disse. “Agora veja: essas passagens foram juntadas ao processo em janeiro de 2023. O Ministério Público passou todo esse tempo sem fazer um questionamento sequer e, na sua última manifestação formal, ainda trouxe uma ameaça de abrir procedimento investigatório para apurar a possível fraude”, afirmou.

16h40 – Advogado do almirante Garnier diz que gosta de Moraes e Bolsonaro ao mesmo tempo

Advogado do almirante Almir Garnier, o ex-senador Demóstenes Torres afirmou durante a sustentação oral no Supremo que gosta do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ministro Alexandre de Moraes ao mesmo tempo. A fala gerou risadas daqueles que acompanham presencialmente o 1º dia de julgamento sobre a tentativa de golpe de estado no Brasil, em 2022, inclusive de Alexandre de Moraes. Na sequência, ele disse que levaria cigarro para o ex-presidente em caso de condenação.

Torres destinou parte da sua uma hora de defesa para direcionar elogios aos ministros. A Cristiano Zanin, o advogado disse ter admiração por sua atuação na defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sobre Moraes, ele recordou que o ministro passou em 1º lugar no concurso do Ministério Público e disse que orienta aos colegas sobre a ação penal “não brinquem com o Alexandre de Moraes, ele conhece o processo”.

O advogado também destacou os feitos nas carreiras de Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Disse que Dino ainda pode ser presidente da República pois é jovem e já passou pelos Três Poderes.

Garnier é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter colocado tropas da Marinha à disposição de Jair Bolsonaro para eventual golpe de Estado no Brasil.

16h21 – Advogado diz que Ramagem não era “ensaísta” de Bolsonaro sobre fraude em urnas

O advogado do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), Paulo Renato Cintra, reafirmou no Supremo que documentos apreendidos pela Polícia Federal chamados ‘‘Presidente TSE informa.docx’’ e ‘‘Bom dia Presidente.docx’ eram anotações pessoais e que nunca foram repassados a ninguém, muito menos ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Portanto, Ramagem não era o “ensaísta” das ideias sobre a fraude nas urnas eleitorais propagadas por Bolsonaro.

Segundo o advogado, “não há evidências de que o texto foi transmitido ao presidente”, mas ele admitiu que Ramagem fez alusão aos textos na live contra as urnas eletrônicas.

De acordo com a Polícia Federal, o documento intitulado ‘‘Presidente TSE informa.docx’’ foi criado em 10 de julho de 2021, com última modificação em 27 de julho de 2021 pelo usuário ‘’aramagem@yahoo.com’’, dois dias antes da live realizada pelo então presidente Jair Bolsonaro, quando o então presidente fez diversos ataques ao TSE e às urnas eletrônicas, realizada em 29 de julho de 2021. A denúncia da PGR defendeu que o documento com argumentos contra as urnas foi voltado a subsidiar falas públicas de Jair Bolsonaro.

O advogado reiterou ainda que o então diretor da Abin não usou o órgão para o monitoramento de autoridades públicas, como ministros do Supremo. Ressaltou também que há outra investigação sobre o assunto e que a discussão deveria ocorrer nesse processo, e não na ação penal sobre o golpe.

15h58 – Defesa tenta afastar Ramagem do chamado “núcleo crucial da trama golpista” e solicita suspensão de acusação por organização criminosa

O advogado Paulo Renato Garcia Cintra, que representa o deputado federal, ex-diretor da Abin e réu, Alexandre Ramagem, solicitou que a acusação de organização criminosa seja suspensa, já que os crimes foram cometidos após a diplomação do réu como parlamentar.

A defesa afirmou que a PGR cometeu “erros graves” na denúncia ao citar o suposto acesso de Ramagem a um software que teria sido usado de maneira irregular na chamada “Abin paralela”, um esquema de monitoramento de autoridades, políticos e veículos midiáticos que eram considerados adversários do governo Jair Bolsonaro. Cintra negou que Ramagem tenha usado o órgão para monitorar políticos, como Alexandre de Moraes.

Ao contrário do que aponta a PGR, o advogado afirmou que Ramagem não orientou Bolsonaro a agir. “Alexandre Ramagem não atuou para orientar o presidente da República, ele não era um ensaísta do presidente. Ele compilava ali (nos documentos da denúncia) pensamentos do presidente. É muito grave dizer que Alexandre Ramagem seria ensaísta de Jair Bolsonaro. Não era. Quando muito, ele era o grande compilador oficial da República. O que tinha naqueles documentos eram compilados de declarações públicas reiteradas”, pontuou.

O advogado também afirmou que o suposto grupo de trabalho organizado para “teste público de segurança das urnas” com a participação da Abin, mencionado por Ramagem em mensagem a Bolsonaro, “não chegou a sair do papel”.

Cintra ainda acrescentou que os textos encontrados nos aparelhos eletrônicos de Ramagem, que questionavam o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, eram apenas anotações feitas no bloco de notas do deputado e que não existem elementos que comprovem que esses documentos tenham sido entregues ao ex-presidente da República. “Eram anotações pessoais”, disse.

16h05 – Cármen Lúcia chama a atenção de advogado de Ramagem sobre sistema eletrônico de votação 

A ministra Cármen Lúcia, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chamou a atenção do advogado do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), Paulo Renato Cintra, durante o julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe, em 2022. A magistrada disse que há diferenças entre o voto impresso e o voto auditável e a fala do advogado confundia os termos alimentando a falsa informação sobre a segurança das urnas.

“O nobre advogado fez muitas referências à inexistência ou que teria havido uma campanha pela eleição auditável e que isso era algo que foi até objeto de emenda. Vossa Senhoria sabe a distinção entre processo eleitoral auditável e voto impresso?”

Em seguida, ela acrescentou que: “Como o senhor repetiu como se fosse sinônimo — e não é. Porque o processo eleitoral é amplamente auditável no Brasil, passamos por auditorias e, para que não fique para quem assiste a ideia de que não é auditável: uma coisa é a eleição com processo auditável, outra coisa é o voto impresso.”

De acordo com ela, “o que foi dito, o tempo todo, foi essa confusão para criar uma dúvida na cabeça da brasileira e do brasileiro e colocar o processo eleitoral em xeque”.

A presidente da Corte eleitoral reiterou que o voto é “auditável, íntegro e permanente seguro” e que preciso parar de alimentar as confusões na cabeça do brasileiro.

15h43 – Embargos infringentes: entenda aposta de réus para levar trama golpista ao plenário

A aposta das defesas para que o caso seja apreciado por todos os magistrados da Corte, o que daria mais tempo aos réus e maior possibilidade de votos pela absolvição ou redução da pena, está nos embargos infringentes. Saiba mais sobre a estratégia.

15h17 – Advogado de Mauro Cid, Cezar Bitencourt fez elogios aos ministros, com destaque para Luiz Fux. Em sua fala, disse que Fux é “sempre saudoso, sempre presente, sempre amoroso, sempre simpático e sempre atraente, como são os cariocas”. Na sequência, o ministro Flávio Dino disse que não aceitaria nada menos que um tratamento como esse. E Bitencourt respondeu que Dino está “acima disso”, com “elegância e sabedoria, tudo que a gente precisa aqui”. 

15h02 – Neste momento, a defesa do deputado Alexandre Ramagem faz sua sustentação oral

14h54 – Defesa diz que PF e Moraes não coagiram Mauro Cid

O advogado Jair Alves Pereira rejeitou o argumento de que seu cliente, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, teria sido coagido pela Polícia Federal e pelo ministro Alexandre de Moraes a firmar acordo de delação premiada.

Pereira afirmou que a fala de Mauro Cid publicada pela revista Veja, na qual ele dizia que a PF tinha uma “tese investigativa” que contrariava sua versão dos fatos, não configura coação. “Eles estavam investigando e eu estava apresentando a minha versão. Isso não é coação. Mauro Cid estava apenas reclamando da posição do delegado. Isso é direito”, declarou.

Ao comentar a audiência em que Moraes advertiu Cid sobre eventuais omissões ou contradições, com a possibilidade de rescisão do acordo de colaboração premiada e decretação de prisão preventiva, o advogado defendeu que a fala não foi “coação”, mas sim uma “obrigação legal” do ministro, feita na presença de outros advogados e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

“O Mauro Cid tinha um contrato vigente, que não poderia ser rescindido sem contraditório e sem o direito de esclarecer eventuais pontos obscuros. Se Vossa Excelência não tivesse feito essa advertência, eu estaria aqui reclamando de Vossa Excelência”, concluiu Pereira.

14h43 – Análise: Gonet defende que tentativa de golpe não pode ser reduzida a ‘plano bonachão’

“Desde a apresentação da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados pela tentativa de golpe de Estado no Brasil, em 2022, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, adotou como estratégia de acusação a contextualização dos fatos no que ele denomina de ‘introdução necessária’. Neste preâmbulo, o PGR explica que a ordem democrática é o bem jurídico tutelado, por isso, proteger algo abstrato e com interpretações diferentes sobre seus contornos requer desafios”, escreve Flávia Maia no JOTA. Leia a íntegra da análise.

14h26 – Delação de Mauro Cid é ponto central da denúncia e alvo de questionamentos pela defesa dos outros réus; entenda

A delação de Mauro Cid tem função crucial na linha de raciocínio que conduz a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente. As informações trazidas por Cid, somadas às provas coletadas pela PF e a outros depoimentos ao longo do curso da ação penal ajudam a incriminar o ex-presidente Bolsonaro ao sustentar a acusação de que houve uma trama golpista para evitar que Luiz Inácio Lula da Silva assumisse o Palácio do Planalto em 2023, após vencer as eleições de 2022.

Advogados de outros réus pedem a nulidade da delação por falta de voluntariedade de Cid e informações consideradas inverossímeis. Paralelamente, o ministro Alexandre de Moraes afirma que os questionamentos acerca da delação já foram superados. Autor da denúncia, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, se manifestou nesta terça-feira (2/9) pela validade do acordo de colaboração premiada celebrada por Cid na Polícia Federal. Segundo Gonet, os relatos de Mauro Cid foram úteis para o esclarecimento dos fatos relacionados à investigação. Leia mais.

14h17 – Os advogados Jair Alves Ferreira e Cezar Roberto Bitencourt, que representam o colaborador e réu, Mauro Cid, inicia a sustentação oral 

14h15 – Presidente da 1ª Turma, o ministro Cristiano Zanin retoma a sessão

13h59 – Ministros terão que enfrentar a alegação de “ato preparatório” pela defesa de Jair Bolsonaro

A defesa do ex-presidente sustenta que as alegações da PGR sobre tentativa de golpe de Estado por Bolsonaro foram atos preparatórios, aqueles realizados em momento anterior ao da execução do delito. Trata-se de uma fase entre a cogitação e a execução do crime e só são puníveis quando constituírem, por si só, infração penal, ou seja, quando se tornam atos executórios. Os ministros, portanto, terão que enfrentar a sustentação da defesa e decidir se os réus serão culpados ou inocentes. Caso considerem o ato como preparatório, os réus não poderão ser punidos pelo direito penal. 

13h13 – Bolsonaro recebe filhos durante julgamento no STF

No primeiro dia de julgamento do núcleo crucial da trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu a visita de dois de seus filhos, os vereadores Carlos (PL-RJ) e Jair Renan (PL-SC), em sua casa no Jardim Botânico em Brasília (DF).

Em prisão domiciliar desde 4 de agosto, Bolsonaro apareceu no portão da casa logo após o término da leitura da sustentação oral do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

13h03 – Entenda a possibilidade de o julgamento de Bolsonaro ser levado ao Plenário do STF 

As defesas dos réus sustentam que apenas o plenário teria competência para julgar o caso. O Supremo, no entanto, firmou entendimento recente de que as Turmas podem analisar ações penais sem necessidade de levar o processo ao plenário. A exceção ocorreria se ao menos dois ministros da 1ª Turma abrissem divergência em relação ao julgamento de Bolsonaro. Até o momento, apenas o ministro Luiz Fux sinalizou a possibilidade de contraposição. Votos nesse sentido poderiam abrir caminho para os embargos infringentes, recurso que levaria o processo ao plenário.

12h32 – Gonet: Denúncia não pode ser analisada como narrativa de fatos isolados

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, responsável pela acusação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus na tentativa de golpe em 2022, disse, nesta terça-feira (2/9), que a denúncia apresentada no curso da Ação Penal (AP) 2668 contra o núcleo crucial não pode ser analisada como “uma narrativa de fatos isolados”. Leia a íntegra da reportagem.

12h06 – Sessão será retomada com a sustentação oral da defesa do réu colaborador, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

12h04 – Gonet encerra a sustentação oral, e o ministro Cristiano Zanin suspende a sessão, que retornará às 14h

11h59 – Gonet: documentação ampla da trama golpista reforça ‘poder persuasivo’ do núcleo crucial

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais envolvidos na tentativa de golpe de Estado não se baseou em “suposições frágeis” e que o amplo registro documental apreendido durante a investigação reforça o “poder persuasivo” do núcleo central da trama golpista.

Segundo o PGR, o material que orientou a instrução processual, incluindo manuscritos, arquivos, planilhas, discursos e mensagens, aponta para a implementação de “um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas”.

“A denúncia não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis; os próprios integrantes da organização criminosa fizeram questão de documentar quase todas as fases da empreitada”, afirmou Gonet. “Minutas de decretos instituindo essas providências foram encontradas, bem como rascunhos de discursos a serem proferidos pelo ex-presidente da República logo após a consumação do golpe”, completou o PGR.

11h40 – Pautar anistia durante o julgamento seria “uma interferência abusiva e absurda por parte do Poder Legislativo”, diz Lindbergh 

O deputado federal Lindbergh Farias (PT) afirmou que conversará com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), para não pautar anistia no momento em que o julgamento ocorre.

“Qualquer votação sobre anistia nesse momento é interferência direta no julgamento do Supremo. Vamos conversar com o presidente Hugo Motta. A oposição pode querer isso, mas, sinceramente, não é razoável, e o presidente da Câmara tem responsabilidade. Seria interferência em um julgamento independente em outro Poder. Então, para nós, isso é inegociável”, disse.

11h38 – Gonet: Articulação de Bolsonaro e cúpula militar já sinalizava golpe em curso

Na leitura da denúncia, Gonet sustentou que a articulação entre o ex-presidente Jair Bolsonaro, o então ministro da Defesa Walter Braga Netto e a cúpula das Forças Armadas já configurava um “golpe em curso”.

“Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que quando o Presidente da República e depois o Ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado o processo criminoso já está em curso”, afirmou o PGR.

Para o PGR, a cooperação entre os denunciados sob “coordenação, inspiração e determinação” de Bolsonaro torna “nítida” a organização criminal “no seu significado penal”. Segundo ele, a denúncia contra o núcleo crucial da trama golpista “não pode ser analisada como uma narrativa de fatos isolados”.

“Não podem ser tratados como atos de importância menor, como devaneios utópicos anódinos, aventuras inconsideradas e nem como precipitações a serem reduzidas com o passar dos dias ao plano bonachão”, afirmou.

11h26 – “Qualquer votação de anistia em um momento como esse é interferência direta no julgamento do Supremo”, diz o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias

11h22 – Gonet: Não reprimir tentativas de golpe põe em risco ‘modelo de vida civilizada’

No início de sua fala, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que a falta de repressão a crimes de tentativa de golpe de Estado “recrudece ímpetos de autoritarismo” e “põe em risco o modelo de vida civilizada”.

Gonet ressaltou que nenhuma democracia se sustenta sem meios eficazes para combater atos voltados à sua decomposição. O PGR acrescentou que não se pode admitir tramas “postas em prática por meio de atos coordenados e sucessivos” que visem à perturbação social e ao desrespeito à vontade do povo no processo eleitoral.

“A história registra uma profusão de ensaios dessas peças. Os golpes podem vir de fora da estrutura de poder existente, mas também podem ser engendrados pela sua própria perversão. O nosso passado e o de tantas outras nações oferecem ilustrações desta última espécie”, completou Gonet.

10h40: Oposição se reúne, diz que vai conversar com Motta e Alcolumbre pela anistia e que teme pela saúde de Bolsonaro

O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), disse que o julgamento demonstra “vícios do Supremo Tribunal Federal” e que o ex-presidente não teve acesso “ao devido processo legal e à ampla defesa”. Em tentativa de suavizar a imagem de Bolsonaro, o deputado afirmou que o ex-presidente é um “avó de 70 anos”, “um homem de idade que está doente”. Segundo ele, a oposição vai pedir que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautem a anistia aos presos pelo 8 de Janeiro. A pauta é a “única coisa que pode pacificar o país”, diz. O parlamentar se reuniu no fim desta manhã com lideranças oposicionistas e parlamentares da base bolsonarista para traçar a estratégia a favor do ex-presidente no Congresso.

10h55 – Moraes termina a leitura do relatório, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, inicia a sustentação oral

10h48 – Moraes fala em soberania e indica que STF não recuará no julgamento de Bolsonaro

Em um ato incomum no rito do julgamento de uma ação penal, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), começou a leitura do relatório com discurso clamando pela soberania brasileira, a independência do Judiciário e a importância da manutenção da democracia. Com frases de efeito, Moraes reforçou que a “soberania nacional não seria vilipendiada ou extorquida” e que o “STF sempre será inflexível na defesa da soberania nacional” e não se curvará a pressões internas e externas. Leia a íntegra da análise de Flávia Maia.

10h44 – Alexandre de Moraes lê argumentos apresentados pela defesa no curso do processo. 

10h22 – Moraes afirma que STF não se submeterá a coações no julgamento de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2668, em que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus na tentativa de golpe em 2022, disse, antes da leitura do relatório nesta terça-feira (2/9), que o Supremo Tribunal Federal (STF) não se submeterá a coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional. Leia a íntegra da reportagem.

10h16 – Advogado de Marcelo Câmara é barrado no STF

O advogado Eduardo Kuntz, que representa o coronel Marcelo Câmara, afirmou que não conseguiu entrar na1ª Turma. Segundo ele, sua inscrição foi deferida pelo gabinete de Moraes, porém o gabinete de Zanin o barrou “por questões logísticas”. Kuntz diz que vai recorrer para tentar entrar.

9h48  – Alexandre de Moraes relembra quantidade de testemunhas ouvidas nas oitivas

Segundo o ministro, foram ouvidas 54 testemunhas, duas delas por escrito. Do total, 4 foram testemunhas de acusação e 50 de defesa.

9h46 – Acompanham o julgamento os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, que disse estar inscrito para acompanhar as cinco sessões; Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), todos aliados ao governo. Nenhum parlamentar da oposição compareceu. Está marcada para as 11h da manhã uma reunião dos deputados da base bolsonaristas na casa de Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara.

9h26 – Antes de iniciar a leitura do relatório, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que “condutas dolosas e conscientes”, com intervenção de sanções dos EUA, não afetarão a imparcialidade da Corte:

“Lamentavelmente, no curso desta ação constatou-se a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais vista em nosso país, passou a agir de maneira covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar coagir o Poder Judiciário, em especial este Supremo Tribunal Federal, e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de um Estado estrangeiro.

Essa coação, essa tentativa de obstrução, não afetará a imparcialidade e a independência dos juízes deste Supremo Tribunal Federal, que darão, como estão dando hoje, a devida sequência ao processo legal, acompanhado por toda a sociedade e pela imprensa brasileira, com publicidade e transparência que não encontram paralelo em nenhuma corte do mundo.”

9h17 – Presente no STF, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, disse que pretende acompanhar os cinco dias de julgamento e comemorou a tranquilidade no Congresso durante a última semana. “Estamos felizes que, nessa semana, o julgamento está acontecendo em clima de tranquilidade no nosso País e nas instituições”, afirmou. Ele disse que situações como a invasão do plenário pela oposição “não podem ser repetidas” e que, ainda hoje, o colégio de líderes terá uma reunião sobre isso.

9h16 – O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, inicia a leitura do relatório.

9h12 – Zanin abre a sessão

O ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do STF, abre a sessão de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros 7 réus na Ação Penal 2668, sobre tentativa de golpe em 2022.

Antes de passar a palavra ao ministro Alexandre de Moraes para leitura do relatório, Zanin repassa as regras do julgamento, como a proibição de filmar a sessão, e a ordem da sessão.

9h08 – Há chances do ministro Luiz Fux pedir vista no julgamento? Caso o pedido aconteça, qual deve ser o prazo para o processo voltar a ser julgado?

9h03 – José Luís de Oliveira Lima, advogado do ex-ministro Braga Netto:

“Acredito nas provas dos autos. Estudei o processo e, falando em nome de Walter Braga Netto, confio na absolvição do meu cliente.”

8h51 – ‘O presidente não virá’, confirma advogado de Bolsonaro

Ao chegar ao Supremo, o advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Celso Vilardi, confirmou que ele não estará presente no primeiro dia de julgamento, mas deixou em aberto a possibilidade de participar em outra sessão. Vilardi contou que conversou com Bolsonaro nesta manhã, e disse que o ex-presidente está em casa.

8h30 – Ordem do julgamento nesta terça-feira (2/9)

Após a abertura da sessão pelo presidente da 1ª Turma, ministro Cristiano Zanin, o relator Alexandre de Moraes fará a leitura do relatório, que resume as etapas do processo. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentará a acusação. Na sequência, os advogados dos réus terão a palavra para as sustentações orais. Concluída essa fase, começa a votação: Moraes vota primeiro, seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Zanin. Ao todo, foram reservadas oito sessões para o julgamento.

8h16 – Análise: O que está em jogo no julgamento de Bolsonaro?

O julgamento de Jair Bolsonaro e aliados na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022 é o clímax de um embate que tem sido travado nos últimos meses entre o ex-presidente e o STF. Segundo a analista de Judiciário do JOTA, Flávia Maia, o que está em jogo neste julgamento ultrapassa a típica relação penal entre réu, acusação e juiz, com condenados e absolvidos. “O que se vê é um escalonamento de uma crise além do tribunal, que transbordou para outros poderes e as fronteiras brasileiras”, escreve Maia.

8h08 – Como Bolsonaro foi parar no banco dos réus: entenda a situação de Jair Bolsonaro

Em 29 de julho de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro apresentou uma live nas dependências do Palácio do Planalto para expor o que considerava ser fraude nas urnas eletrônicas. Fora do habitual, convidou jornalistas para assistirem pessoalmente às declarações, mas ponderou que eles não poderiam fazer perguntas. Nascia naquele momento o que a Procuradoria-Geral da República (PGR) demarcou como o ponto inicial da tentativa de golpe no Brasil, e que se estenderia até os atos de 8 de janeiro de 2023, em que prédios públicos foram depredados por um grupo de pessoas inconformadas com o resultado das eleições.

7h31 – STF reforça a segurança para os dias de julgamento 

Na manhã desta terça-feira, haverá uma varredura a ser feita pela Polícia Federal em toda a área do Supremo, com a participação de cães farejadores. Além disso, a Secretaria de Segurança Pública está preparada para fechar a Esplanada dos Ministérios, em caso de eventual necessidade. 

No STF, a Secretaria-Geral da Presidência da Corte recomendou aos servidores e colaboradores que trabalhem de forma remota nos dias de julgamento

7h09 –  Por que Bolsonaro será julgado pela 1ª Turma do STF?

6h28 – O julgamento inicia nesta terça-feira, às 9h, e segue até a sexta-feira da semana que vem (12/9). Haverá sessões ao longo de cinco dias neste período. Veja quando e como será o julgamento.