Quinta Turma confirma aplicação do acordo de não persecução penal em crimes militares Post publicado:28/08/2025 Categoria do post:STJ Quinta Turma confirma aplicação do acordo de não persecução penal em crimes militares Leia mais artigos Post anteriorJulgamento sobre Crime da 113 Sul será retomado na próxima terça (2); jornalistas devem se credenciar Próximo postPara Quarta Turma, penhora prévia é etapa indispensável na adjudicação de bens Você também pode gostar Advogado não pode ser incluído em execução de ação rescisória para devolver honorários 03/07/2025 Rejeitada denúncia contra governador do AM por peculato em transporte de respiradores na pandemia 06/02/2025 Tribunal vai decidir se compromisso assinado pela Vale após incidente em Brumadinho pode embasar execução 21/08/2024
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