Nova cartilha do Pró-Ser facilita reembolso de despesas Post publicado:19/08/2025 Categoria do post:STJ Nova cartilha do Pró-Ser facilita reembolso de despesas Leia mais artigos Post anteriorSTJ apoia seminário sobre a Amazônia Próximo postDecisão sobre prisão de homem condenado por morte de policial federal é destaque no STJ Notícias Você também pode gostar Recurso em sentido estrito pode ser aceito como apelação e vice-versa, observados os pressupostos legais 30/09/2024 Possibilidade de preso receber visitas de quem cumpre pena em regime aberto é tema de repetitivo 02/10/2024 Prazo prescricional da pena de multa e termo inicial da prescrição da pretensão executória estão na Pesquisa Pronta 25/10/2023
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