O governo colocou em consulta pública, nesta quarta-feira (23/7), a nova política de governança de dados, que deve instituir as novas funções de executivo e curador de dados em todos os órgãos da esfera federal. A proposta tem o objetivo de aprimorar o atual decreto 10.046/19 com foco na soberania de dados e na estratégia da nuvem soberana do governo, infraestrutura tecnológica para armazenamento de todos os dados sob responsabilidade direta da administração pública federal.
A apresentação, feita pela ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, junto com o presidente Lula (PT) no Palácio do Planalto, nesta manhã, integra a agenda digital da gestão petista. No mesmo evento, o governo apresentou os decretos da biometrização, que regulamenta a lei aprovada no final do ano passado, e o que consolida a Rede Nacional de Saúde (RNS). Os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Ricardo Lewandowski (Justiça), Wolney Queiroz (Previdência Social) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social), também participaram.
Padilha informou que o Ministério da Saúde e o MGI irão apresentar, nos próximos dias, um plano gradual para que o CPF se torne a base do registro do Sistema Único de Saúde.
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O decreto da governança digital ficará em consulta pública por 15 dias. Ele deve ser publicado cerca de um mês depois do prazo. Os cargos de executivo e curador de dados deverão ser instituídos em todos os órgãos da esfera federal, de ministérios a universidades. Segundo a ministra da Gestão e Inovação, o executivo de dados será a pessoa responsável por “um olhar estratégico” dos dados. “Não é olhar para a infraestrutura física, mas para como utilizar melhor os e dados garantir que possam ser integrados”, explicou Dweck. Já o curador de dados será responsável pelas bases de dados de cada órgão. O decreto também reforça a atuação do Comitê Central de Governança de Dados (CCGD).
“Grande parte do decreto é uma evolução do 10.046, que tinha algumas limitações de entendimento”, acrescentou o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas. Um dos pilares da nova estrutura de governança digital é interoperabilidade, ou seja, a capacidade de cruzar informações entre sistemas distintos.
A nova etapa da estratégia digital também reforça a política de soberania e segurança de dados. O novo decreto prevê que dados sensíveis, como informações fiscais, bancárias e processuais, deverão ser armazenados exclusivamente na nuvem soberana do governo. A infraestrutura operada pelas empresas públicas Serpro e Dataprev, localizada em território nacional.
“Essa abordagem reforça a segurança e a soberania do nosso país no uso estratégico de dados. Essa iniciativa aumenta o nível de segurança e a privacidade dos dados das pessoas, garantindo um controle rigoroso sobre as informações sensíveis do governo”, afirmou a ministra Esther Dweck.
Cadastro biométrico
O decreto da biometrização regulamenta a legislação que endurece as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), Lei 15.077/ 2024. A norma, aprovada pelo Congresso no final do ano passado, torna obrigatório o uso da biometria para a concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais, como aposentadorias e auxílios. Segundo o MGI, hoje, as bases biométricas já contêm dados de 150 milhões de pessoas.
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O cadastro biométrico será realizado prioritariamente por meio da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e será integrado com ministérios como Desenvolvimento Social, Previdência e Pesca. O cronograma será definido em portaria específica.
No evento, o MGI e a Caixa Econômica Federal assinam um acordo de cooperação para acelerar a Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil, especialmente para pessoas atendidas por políticas públicas operadas pelo banco. Também é lançado o aplicativo Meu Imóvel Rural e o aplicativo de validação da CIN, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.