Repetitivo afasta PIS/Cofins sobre produtos e serviços destinados à Zona Franca de Manaus

  • Categoria do post:STJ

A Primeira Seção entendeu que as regras sobre concessão de incentivos à ZFM (na foto, o distrito industrial de Manaus) devem ter interpretação extensiva para reduzir as desigualdades sociais e regionais.