Abertas inscrições para audiência pública sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios Post publicado:22/07/2025 Categoria do post:STJ Abertas inscrições para audiência pública sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios Leia mais artigos Post anteriorConsulta pública recebe sugestões sobre política para pessoas com deficiência no Judiciário Próximo postExclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade autoriza honorários por equidade na execução fiscal Você também pode gostar Podcast STJ No Seu Dia aborda direitos do réu e garantias no tribunal do júri 13/02/2026 Shopping pode instalar lojas similares na mesma área, desde que contratos sejam respeitados 30/07/2024 Repetitivo sobre benefício concedido judicialmente mediante prova não analisada pelo INSS tem ajuste no tema 04/06/2024
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