Página de Repetitivos inclui julgados sobre alçada em execução fiscal baseada em CDA com débitos diversos Post publicado:03/07/2025 Categoria do post:STJ Página de Repetitivos inclui julgados sobre alçada em execução fiscal baseada em CDA com débitos diversos Leia mais artigos Post anteriorRecusa fundamentada pode impedir substituição de penhora por seguro-garantia Próximo postNegativa de acesso a livro da portaria de presídio não viola o direito de obter informações públicas Você também pode gostar Informativo destaca possibilidade de dupla maternidade para criança gerada por inseminação caseira 28/10/2024 Estão abertas as inscrições para o III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade; evento começa nesta quinta-feira (23) no STJ 21/11/2023 Integrante do magistério federal básico aposentado antes da Lei 12.772/2012 tem direito à RSC 17/03/2025
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