O governo deve editar, nos próximos dias, uma medida provisória para evitar o aumento da conta de luz que deve ser causado pela derrubada dos vetos do marco das eólicas offshore (Lei 15.097/25) na terça-feira (17/6). A informação é do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). As negociações estão sendo capitaneadas pelo Planalto, especialmente pelos ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Gleisi Hoffmann, de Relações Institucionais. O Ministério de Minas e Energia não participa das conversas.
Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email
A decisão de limitar o impacto da tarifa elétrica foi discutida nesta quarta-feira (18/6) em reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), líderes do governo e os ministros responsáveis pela elaboração da medida. O texto ainda está em elaboração.
Segundo Randolfe, não há um prazo, “mas é razoável que a medida provisória seja editada de forma concomitante a promulgação dos vetos, para que não tenha impacto na conta de luz dos brasileiros”. De acordo com o regimento, a promulgação deve ser feita dentro de 48 horas.
Com a derrubada dos vetos, na prática, o texto da lei volta com a possibilidade deos geradores Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) renovarem por 20 anos seus contratos. O programa contrata energia de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), centrais a biomassa e centrais eólicas — com valores de geração de renováveis maiores do que a média do mercado.
Além disso, também ficou restabelecida a previsão da obrigação de contratação de 5,9 GW de capacidade de PCHs, que têm isenções em encargos e tarifas, pagas por outros consumidores. O congresso também determinou a retomada da disposição de contratação de 250 MW de hidrogênio líquido a partir de etanol no Nordeste e 300 MW de eólicas na região Sul.