Intervenção da Funai na adoção de criança indígena não impõe competência da Justiça Federal Post publicado:16/06/2025 Categoria do post:STJ Intervenção da Funai na adoção de criança indígena não impõe competência da Justiça Federal Leia mais artigos Post anteriorPeça publicitária que mostra grafite em espaço público de forma indireta não viola direitos do artista Próximo postEmpresa não deve pagar honorários à Fazenda após aderir à transação tributária, decide STJ Você também pode gostar STJ sedia reunião preparatória para a 22ª Cúpula Judicial Ibero-Americana 12/04/2024 Uso do salário mínimo para indexar contrato não basta para afastar mora por falta de pagamento 19/02/2025 Mantida prisão preventiva do ex-governador do Tocantins Mauro Carlesse, suspeito de planejar fuga para o exterior 03/01/2025
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