Intervenção da Funai na adoção de criança indígena não impõe competência da Justiça Federal Post publicado:16/06/2025 Categoria do post:STJ Intervenção da Funai na adoção de criança indígena não impõe competência da Justiça Federal Leia mais artigos Post anteriorPeça publicitária que mostra grafite em espaço público de forma indireta não viola direitos do artista Próximo postEmpresa não deve pagar honorários à Fazenda após aderir à transação tributária, decide STJ Você também pode gostar Banco do Brasil responde por saques indevidos e má gestão de valores em contas vinculadas ao Pasep 23/10/2023 Reportagem especial diferencia a tomada de decisão apoiada e a curatela 11/04/2025 Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos 04/10/2023
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