Deputados e senadores apresentaram, até a tarde de segunda-feira (9/6), 111 emendas à Medida Provisória (MP) 1301, de 30 de maio de 2025, que define as regras do programa Agora Tem Especialistas, lançado pelo Ministério da Saúde no final de maio deste ano.
Como o JOTA PRO Saúde adiantou na coluna “Bastidores da Saúde”, enviada na última sexta-feira (6/6), um dos parlamentares que defendem mudanças no projeto é o deputado Duarte Júnior (PSB-MA). Ele apresentou mais de 20 emendas, incluindo o pedido da criação de um teto financeiro para a troca de dívidas entre planos de saúde por serviços a serem prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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Já a deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) defende a ampliação do escopo do programa, para autorizar que os atendimentos médico-hospitalares previstos por meio da MP possam ser realizados não apenas por estabelecimentos hospitalares privados, mas também por clínicas privadas, com ou sem fins lucrativos. Já o senador Dr. Hiran (PP/RR) pede a inclusão das especialidades médicas de endocrinologia e metabologia no rol das especialidades prioritárias do Agora Tem Especialistas.
O projeto agora será avaliado por uma comissão mista do Congresso Nacional (com deputados e senadores) que analisará quais emendas serão incluídas.
Portaria declara urgência em saúde pública
O Ministério da Saúde publicou portaria que abre caminho para contratação direta do governo federal de serviços e profissionais dentro do Agora Tem Especialistas.
A medida considera como prioridade as regiões de maior demanda reprimida e situações sanitárias críticas que demandam respostas imediatas para evitar o agravamento do quadro.
Em nota, o Ministério informou que, para fazer o monitoramento, um sistema de dados públicos com informações sobre os tempos de espera por atendimento especializado, dando mais transparência com cumprimento das medidas será criado e coordenado pela pasta. Confira aqui a íntegra da portaria.
Edital de contratação é esperado para esta semana
O edital para que municípios se candidatem ao processo de provimento de médicos especialistas deverá ser publicado ainda esta semana. Este braço do programa, adiantado pelo JOTA a seus assinantes, prevê a contratação direta pelo governo federal de médicos das áreas prioritárias definidas pelo Agora tem Especialistas.
Ao todo serão 500 contratações de profissionais. Os pedidos de municípios podem ser feitos para provimento de otorrinos, ortopedistas, oftalmologistas, oncologistas, cardiologistas e especialistas em saúde da mulher.