Já é quarta-feira e, nesta metade de semana, destacamos na JOTA Principal os depoimentos de Bolsonaro e aliados no STF, a estratégia política e jurídica adotada na condução do processo.
Também tratamos da CPI das Bets e do impacto no Congresso de uma determinação de Flávio Dino sobre emendas parlamentares.
Boa leitura.
1. O ponto central: O fator Fux
O encontro mais aguardado era com Alexandre de Moraes, mas Luiz Fux foi o espectador mais importante para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que falou à 1ª Turma do STF nesta terça (10).
A estratégia de Bolsonaro de tentar cavar um voto favorável de Fux não ocorre em vão, Flávia Maia escreve no JOTA.
Por que importa:
- Se Fux diverge, abre-se a possibilidade de mais recursos. Em um julgamento em que a única instância é o STF, qualquer recurso adicional é uma vitória.
- Mesmo que Fux seja uma voz isolada em um possível voto mais ameno a Bolsonaro, a sua divergência é importante porque abre a possibilidade dos “embargos infringentes”. Se todos apenas “seguirem o relator”, essa opção desaparece.
- Ou seja, a unanimidade é ruim para as defesas — e nesse momento, para Bolsonaro, qualquer mínima vitória vale a pena.
A postura do ministro: O questionamento de Fux sobre as idas e vindas de depoimentos na colaboração premiada de Mauro Cid foi um dos pontos máximos de elogios às intervenções do ministro entre apoiadores de Bolsonaro nas redes.
O ex-presidente aproveitou para acenar concordância.
- “Até vi o ministro Fux questionando o coronel Cid aqui se foi assinado [a minuta] ou não.”
🗣️ O que estão dizendo: Um dos réus opinou ao JOTA, em condição de anonimato, que Fux é mais imparcial por sua trajetória como juiz e por não estar envolvido diretamente com os fatos, em crítica a Moraes, que manteve a relatoria da ação mesmo sendo uma das possíveis vítimas de um suposto plano de assassinato por militares.
2. Golpe? Jamais
“Não foi sequer cogitado essa ideia de golpe no meu governo”, Bolsonaro respondeu a um dos questionamentos de Moraes.
- “O golpe seria fácil começar, o after day seria danoso para todo mundo.”
- “Quando o senhor perde a eleição, é um vazio que você não imagina. Por isso, conversava com comandantes sobre as eleições de 2022.”
- O ex-presidente disse ainda que “em nenhum momento pensamos, eu e os comandantes, em fazer algo do arrepio da lei e da nossa Constituição”.
Bolsonaro abordou ainda pontos específicos da investigação.
- Minuta golpista: Ele disse que Filipe Martins não era a pessoa “adequada para tratar da minuta”. “Eu refuto qualquer possibilidade de falar em minuta de golpe, que não esteja enquadrada na Constituição brasileira”, completou. Disse também que não editou o documento, como Cid reafirmou.
- Urna eletrônica: “As minhas críticas, eu posso ter exagerado”, afirmou Bolsonaro, mas negou ter pressionado o então ministro da Defesa, Paulo Nogueira, a atrasar o relatório que não apontava fraudes. “A suspeição das urnas não é algo privativo meu”, disse, e citou que Flávio Dino e Carlos Lupi também já questionaram a possibilidade de fraudes.
- PRF: Bolsonaro também negou saber de blitze em rodovias para impedir que eleitores votassem em locais em que Lula era favorito. Depois, brincou com Moraes que vai ao Nordeste e que poderia enviar vídeos para ele ver a receptividade. Em tom irônico, Moraes respondeu: “Declino”.
3. Discurso conhecido
Já na primeira pergunta de Moraes, Bolsonaro aproveitou para fazer propaganda eleitoral, Flávia Maia relata no JOTA.
Ele disse, por exemplo, que:
- montou um ministério “excepcional” (opinião);
- defendeu a pauta armamentista (verdadeiro);
- levou água para o Nordeste — 96% das obras da transposição do rio São Francisco já estavam concluídas quando ele assumiu;
- dobrou o Bolsa Família — o valor citado está correto, mas o Auxílio Brasil era previsto por lei apenas até o fim de 2022;
- criou o Pix — apesar de lançado no governo dele, o sistema foi iniciativa de técnicos do Banco Central, e o primeiro grupo de trabalho foi criado em 2018, no governo Michel Temer.
Em suma, o ex-presidente aproveitou a transmissão ao vivo para enaltecer o seu governo e também para repetir informações enganosas e falsas que martelou durante o mandato, como mostra checagem do Aos Fatos (sem paywall).
O ex-presidente disse que sofreu perseguição do STF — que, segundo ele, o impediu de governar, de baixar combustíveis e determinou constantes derrubadas de conteúdo.
Em seguida, complementou com o mantra:
- “Sempre joguei nas quatro linhas da Constituição.”
4. Os demais réus
Leia destaques dos interrogatórios dos demais réus.
- Braga Netto: O ex-ministro da Casa Civil negou encontro com Kids Pretos, a existência de minuta de golpe e dos planos Copa 2022 e Punhal Verde e Amarelo. Também disse que nunca entregou dinheiro vivo a Mauro Cid. O militar contou que Cid o procurou para pedir se o PL poderia arranjar algum dinheiro. Braga Netto disse que achou que o dinheiro era para pagar alguma conta atrasada de campanha e, por isso, orientou Cid a falar com o tesoureiro. Leia mais.
- Augusto Heleno: O general respondeu apenas a perguntas do próprio advogado. Moraes fez perguntas mesmo assim, e ele ficou em silêncio. Heleno afirmou que “nunca levou assuntos políticos” enquanto era chefe do GSI. Também negou saber do Plano Punhal Verde e Amarelo e ter tido contato com a minuta de golpe. Leia mais.
- Almir Garnier: O ex-comandante da Marinha negou ter usado a expressão “colocar tropas à disposição”. Ele confirmou a reunião com Bolsonaro e o então ministro da Defesa no Alvorada, após as eleições de 2022. Segundo Garnier, foi apresentado um documento em uma projeção, sem nada impresso em papel, e “não houve deliberações”. Leia mais.
- Anderson Torres: O ex-ministro da Justiça classificou a minuta do golpe como uma “minuta de Google”. “Não é da minha lavra. Nunca discuti esse tipo de assunto”, disse. Ele afirmou ainda que o governo sabia que não existia fraude nas urnas. Sobre o desaparecimento do celular, em janeiro de 2023, o ex-ministro disse ter perdido o aparelho em viagem com a família à Disney, ao saber da decisão para prendê-lo. “Era a realização de um sonho das crianças e virou pesadelo para mim, perdi o celular e uns dólares.” Leia mais.
5. Dino: o ‘gatilho’
O ministro do STF Flávio Dino determinou um prazo de 10 dias para que o Congresso e o governo prestem informações sobre a destinação de emendas parlamentares do Ministério da Saúde, em novo capítulo da investigação sobre a transparência deste tipo de gasto.
Por que importa: Não há nada que gere mais gatilho no Congresso Nacional do que juntar “Flávio Dino” e “emendas” numa mesma frase.
- “A leitura no grupo majoritário de parlamentares é de que Dino ‘opera’ a favor do presidente Lula tentando ‘encurralar’ os deputados toda vez que o governo vê suas propostas ameaçadas no Congresso”, escrevem Naira Trindade, Flávia Maia e Fábio Graner, no JOTA PRO Poder.
- O despacho irritou os presidentes das duas Casas, que chamaram reunião com o centrão e cobraram posição de Gleisi Hoffmann.
Novela antiga: De fato, Dino vem ditando regras para que o uso de emendas parlamentares siga um padrão de transparência mais rigoroso do que querem deputados e senadores.
⚡ Choque de realidade: Enquanto isso, no Ministério do Esporte, uma portaria definiu que uma “taxa” de 2% das emendas deve ser descontada dos gastos e ficar na pasta para “administrar e investigar os repasses”, segundo reportagem do Metrópoles (sem paywall).
6. A Anatel na CPI das Bets
O relatório final da CPI das Bets, apresentado nesta terça (10) pela senadora Soraya Thronicke, traz sugestões de mudanças na lei que foram apresentadas à comissão pela Anatel, Edoardo Ghirotto escreve no JOTA Pro Poder.
- Thronicke sugere mudança no artigo 18 do Marco Civil da Internet para responsabilizar civilmente provedores de conexão à internet e prestadores de serviços de conectividade que não tomarem providências para impedir o acesso a aplicações após uma ordem judicial específica.
- Outra sugestão de alteração diz respeito à Lei Geral das Telecomunicações. O texto prevê que o artigo 19 estabeleça a competência para a Anatel “executar o registro dos nomes de domínio, alocar os endereços IP e administrar os domínios de primeiro nível”. A agência teria poderes para “regular, fiscalizar e sancionar os prestadores dos serviços habilitadores da conectividade”, o que incluiria a obrigação de constituir representante legal no Brasil.
O que diz a Anatel: Durante os trabalhos da comissão, a agência justificou que, sem a medida, seria “inviável dar efetividade ao cumprimento da Lei das Bets”. E citou como exemplo o X (ex-Twitter), que, em setembro passado, usou três empresas de CDN (Cloudflare, Fastly e EdgeUno) para burlar o bloqueio que operadoras haviam imposto à plataforma em cumprimento a decisão do STF.
7. Sabatinas emperradas
Lideranças da base avaliam que impasses entre os parlamentares devem empurrar para o segundo semestre as sabatinas de indicados à ANP, à Aneel e à ANTT, Mariana Ribas e Larissa Fafá relatam no JOTA Pro Poder.
- O principal ponto de conflito são os nomeados à ANP e à Aneel. Davi Alcolumbre tenta enfraquecer as indicações, feitas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
- A falta de consenso respinga nos outros indicados que aguardam sabatinas — há nomes para Anvisa, ANSN, ANM, ANS, Anac e Ancine.
- Outro ponto que aguarda desfecho é em relação à ANTT, para a qual é esperado que Lula reitere o nome de Guilherme Sampaio para diretor-geral.
🎯 Fora da meta: A liderança no Senado tinha a expectativa de apreciar as indicações das agências na semana que vem, mas o cenário não tem se confirmado nos bastidores.
8. Kirchner: prisão e inelegibilidade
A Corte Suprema de Justiça da Argentina confirmou nesta terça (10) a condenação da ex-presidente Cristina Kirchner em um caso de corrupção.
- Por ter mais de 70 anos, Kirchner poderá cumprir a sentença de seis anos em prisão domiciliar.
- Ela também ficou impedida de disputar cargos públicos para sempre.
- Não há possibilidade de recurso.
- Os promotores queriam que o cumprimento da sentença fosse imediato, mas Kirchner deve se apresentar ao tribunal nos próximos dias.
O presidente Javier Milei comemorou a condenação em um post no X.
- “Justiça. Fim. A República funciona e todos os jornalistas corruptos, cúmplices dos políticos mentirosos, ficaram expostos em suas operações sobre um suposto pacto de impunidade.”
9. Brasil classificado para a Copa
Com gol de Vini Jr., o Brasil venceu o Paraguai por 1 a 0 na noite de ontem e está classificado para a Copa do Mundo no ano que vem.
Antes do jogo, a torcida formou um mosaico verde e amarelo para o aniversariante do dia: “Parabéns, Carletto”, as arquibancadas saudaram Ancelotti, 66 anos.
10. 📸 Despedida: De repente se encheu de paz
A beleza do Theatro da Paz, em Belém, sede na semana passada do TEDxAmazônia, evento que buscou antecipar debates para a COP30.