Defensores da regulamentação do cannabis medicinal ficaram desapontados com o plano de trabalho apresentado pelo governo para regular o plantio da Cannabis sativa L. com baixo teor de THC. O planejamento, enviado em documento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na segunda-feira (19/5), prevê uma série de ações a serem realizadas até setembro.
O STJ havia determinado em novembro que o tema fosse regulamentado em até seis meses, contados a partir de novembro de 2024, o que se esgotou na última segunda-feira (19/5).
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Também surpreendeu empresas e entidades interessadas na regulamentação a prévia da minuta da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC), que trata do tema e que foi retirada de pauta na última reunião de diretoria colegiada da Anvisa.
“Acreditávamos que haveria um diálogo mais aberto no processo de elaboração da norma, durante esses seis meses. A Anvisa já havia trabalhado com um estudo sobre cultivo da planta, que foi até alvo de consulta pública em 2019”, detalhou ao JOTA Rafael Arcuri, Diretor Executivo do Instituto Conexão e Regulação (ICR) e consultor do escritório Madruga BTW.
Arcuri também ressalta que existe agora uma expectativa quanto à resposta do STJ em relação ao posicionamento do governo e à promessa de ações a serem colocadas em prática entre maio e setembro.
“Agora, precisamos aguardar para saber se esse prazo definido no documento enviado, que envolve ações do Ministério da Agricultura, Ministério da Justiça e outros, será aceito”, afirmou.