O governo federal acaba de anunciar um contingenciamento na casa de R$ 30 bilhões de suas despesas e ao mesmo tempo sobe a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para 3,5%, o que representa a incidência na previdência privada, câmbio e no crédito de uma forma geral.
Em rápidas pinceladas, os bancos hoje no Brasil têm linhas de crédito na casa de R$ 8 trilhões, o que mostra a repercussão e a possibilidade de arrecadação imediata do governo federal, mas o contraponto será, sem dúvida alguma, o encarecimento do crédito.
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Vivemos com uma perturbadora taxa Selic que ronda a casa dos 15%, e com o aumento do IOF, logo mais qualquer crédito tomado junto às instituições financeiras representará uma pedra no sapato do tomador, e o empreendedorismo passa a depender mais de startups e fintechs para sobrevivência, além, é claro, do microcrédito.
As cooperativas financeiras de crédito assumem um papel relevante quando passam a fomentar carteiras, notadamente no agronegócio, e amparar produtores e cooperados na dura e árdua tarefa de drenar recursos e disponibilizar nas mãos dos que mais necessitam.
Não logramos superar o voo de galinha, e depois de 20 anos da Lei de Recuperação Empresarial, reformada em 2020 em alguns aspectos, o êxito é ainda pequeno para nos ufanarmos do seu conceito de preservação da empresa.
Inevitável ainda que o plano, para ser aprovado, passe primeiramente pela aprovação do fisco. Significa dizer que toda sociedade empresária necessita negociar com seus credores fazendários a fim de que reúna o plano admissibilidade de ser analisado e aprovado em assembleia.
As reservas cambiais continuam ainda bastante elevadas, um verdadeiro colchão, porém não podemos perder de vista que 70 milhões de brasileiros apresentam, em menor ou maior escala, comprometimento no acesso ao crédito ou restrição cadastral.
Afinal de contas, o impacto do IOF atinge os que fizeram previdência privada, dependendo da soma, contratos de câmbio e compra de moeda, e o crédito de uma forma geral, um aumento expressivo que encolherá mais a economia e tornará menor o universo de interessados na contratação do mútuo.
No que diz respeito ao contingenciamento, é um congelamento temporário, mas não significa parar de gastar, mas sim aguardar aumentar a receita a fim de que o governo federal reabra a perspectiva de ampliar as suas despesas.
O elevado endividamento do governo federal, na casa de R$ 9 trilhões, é um risco iminente e preocupa não apenas ao governo, mas ao Congresso Nacional, o qual não pode aguardar oportunidade, e tampouco o TCU na análise e nos gastos públicos, principalmente estatais, registrando vultosos prejuízos inexplicavelmente.
Em resumo, o cenário que se nos apresenta é ainda de cautela na perspectiva de avançarmos para romper as barreiras das aplicações e do desenvolvimento com investimentos à altura da grandeza do país.