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A principal preocupação dos brasileiros é a segurança pública, conforme apontam as pesquisas de opinião mais recentes divulgadas pela Genial Quaest. Assaltos, roubos, homicídios, estupros, tráfico de drogas e a atuação do crime organizado fazem parte do cotidiano não apenas do Brasil, mas também de diversos países latino-americanos.

A América Latina concentra mais de 40% dos homicídios do mundo e o Brasil é responsável por 10% desses registros. O crime organizado está descontrolado há décadas e a região é a principal reprodutora de organizações criminosas do globo, fornecendo ao mundo as drogas para o consumo.

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No Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC) se tornou uma organização transnacional com parceiros em muitas regiões do planeta, como na Itália, na África e nos Estados Unidos. Sua rede criminosa adentrou nas instituições do estado e mina a estabilidade política da região, não só do Brasil.

No Índice Global de Criminalidade, de um total de 193 países analisados, o Brasil está entre os 63 países de maior criminalidade e menor índice de resiliência – que é a capacidade das instituições coercitivas (polícias, Ministério Público, justiça e cárcere) de combater à criminalidade.

Dos indicadores de criminalidade do Brasil se destacam o índice de tráfico de drogas, com altíssimo nível de tráfico de cocaína e de maconha, com altos níveis de crimes contra a fauna e a flora (como podemos ver nas constantes queimadas na região Norte), nível alto de presença de atores criminosos dentro do estado, o que facilita a atividade criminosa. O indicador médio de criminalidade foi de 6,77 e o de mercado criminal foi de 6,93, enquanto o nível de resiliência foi de 4,92, conforme ilustra o gráfico abaixo.

Gráfico 1: Indicadores de governança criminal no Brasil

A democracia é um regime que, além de eleições livres e limpas, deve garantir direitos básicos sob um estado de direito usável e controlar a violência e a criminalidade. Impera no Estado democrático de Direito o império da lei no qual ninguém é de legibus solutus.

Na realidade das periferias latino-americanas, o que impera é o vazio de poder com a assunção de grupos criminosos que instalam suas próprias regras, lesando direitos básicos e desrespeitando frontalmente as cartas constitucionais. Fato decisivo ao Estado democrático de Direito é o poder de seu sistema de justiça criminal. Na ausência ou fragilidade desse conjunto institucional estatal, a criminalidade se alimenta.

Sistema de justiça criminal e índice de democracia na América Latina

Fonte: WJP24 / Democracy Index (2023)

O sistema de justiça criminal do Rule of Law Index, do projeto World Justice Project, é definido procedimentalmente como:

1. sistema de investigação criminal eficaz;
2. sistema de julgamento eficaz e eficiente;
3. sistema correcional eficaz da redução do comportamento criminoso;
4. sistema criminal imparcial;
5. sistema criminal livre da corrupção;
6. sistema criminal livre da influência de governos; e
7. devido processo legal garantido com os direitos dos acusados.

O indicador é mensurado entre 0 (nenhuma capacidade estatal) e 1 (total capacidade estatal). Na tabela acima, vemos que a pior situação do sistema de justiça criminal é a da Venezuela, sendo também o pior indicador de democracia no Democracy Index.

Por outro lado, o Uruguai apresentou o melhor indicador de justiça criminal e o melhor de democracia. A correlação entre os fatores é alta, com um R igual a 0,894 o que pode ser refletido no gráfico abaixo:

Linha de tendência do nível de associação entre os indicadores de justiça criminal e de democracia

A linha de tendência com os dados em formato de dispersão mostra o alinhamento dos países em torno dos dois indicadores. Isto demonstra que onde há fraca governança da justiça criminal, há menor desempenho do sistema democrático.

MAINWARING, Scott; PÉREZ-LIÑÁN, Aníbal (2023). “Por que as democracias da América Latina estão estagnadas”. Journal Of Democracy em Português. Volume 12, Número 1, Junho de 2023

O´DONNELL, Guillermo (1999). “Teoria Democrática e Política Comparada”. Dados. V. 42. N. 4. Rio de Janeiro.