Para Terceira Turma, exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo Post publicado: 15/05/2025 Categoria do post:STJ Para Terceira Turma, exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo Leia mais artigos Post anteriorLicitação de técnica e preço em concessões: por que esse critério é inadequado Próximo postEm caso de classificação de home theater, Carf afasta regra de exceção tarifária Você também pode gostar Campanha “Nossos passos, Novas togas” destaca representatividade negra na magistratura 21/11/2026 Prorrogado prazo para envio de propostas ao 1º Congresso STJ da Segunda Instância 24/04/2025 STJ Notícias: Maria da Penha prevalece sobre ECA quando vítima é mulher 25/02/2025