O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), substituiu nesta sexta-feira (11/4) a prisão preventiva por domiciliar do deputado Chiquinho Brazão (sem partido). A alteração se deu por conta do estado de saúde do parlamentar. Brazão está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso, desde março de 2024, sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
Para a mudança de regime, Moraes impôs condições como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais, de comunicação com envolvidos no crime e de entrevistas à imprensa. O deputado também não pode receber visitas, à exceção de advogados.
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Ainda de acordo com a decisão, Chiquinho deverá requerer, previamente, autorização para deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, que deverão ser justificadas em 48 horas.
Em 2 de abril de 2025, a defesa de Chiquinho Brazão requereu a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar diante do quadro de “múltiplas comorbidades graves” devido a problemas de diabetes, no coração e nos rins. Durante a prisão, Chiquinho implantou um stent.
“O relatório médico, portanto, configura importante situação superveniente a autorizar a excepcional concessão de prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes.
Nos autos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo indeferimento do pedido de conversão da prisão preventiva.
O processo de cassação do deputado está há um ano em tramitação na Câmara e desde então, o parlamentar segue recebendo salário mesmo afastado.