Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU Post publicado:07/04/2025 Categoria do post:STJ No entendimento da Quarta Turma, até a conclusão da partilha, o IPTU deve, como regra, ser suportado pelo espólio. Leia mais artigos Post anteriorStudio Ghibli e OpenAI: o equilíbrio entre interesses protegidos juridicamente Próximo postCarf reconhece amortização de ágio da B3 em incorporação de ações Você também pode gostar Edição especial de Jurisprudência em Teses lembra os dez anos do CPC/2015 19/03/2025 STJ Notícias traz decisão que considerou legal limite de 1% para rotulagem de transgênicos 11/12/2024 Prioridades do STJ para 2024 incluem processos sobre direitos dos povos indígenas 14/04/2024
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