Integrante do magistério federal básico aposentado antes da Lei 12.772/2012 tem direito à RSC Post publicado:17/03/2025 Categoria do post:STJ Integrante do magistério federal básico aposentado antes da Lei 12.772/2012 tem direito à RSC Leia mais artigos Post anterior1º Simpósio Internacional de Inovação em Bibliotecas começa dia 31 de março no STJ Próximo postPeríodo de apuração para compensação se refere à data do fato gerador do tributo, diz STJ Você também pode gostar Espaço Cultural promove lançamento de livro do ministro Rogerio Schietti sobre crimes de bagatela 02/05/2024 Morte de cônjuge durante o processo não impede decretação do divórcio se houve concordância em vida 04/06/2024 Falta de câmeras corporais para esclarecer conflito de versões leva Sexta Turma a absolver suspeito 23/05/2024
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