A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou nesta terça-feira (11/3) uma portaria instituindo a promoção da participação feminina e paridade de gênero na Justiça Eleitoral. A norma eleitoral prevê, por exemplo, que na elaboração das listas tríplices da advocacia para o cargo de juiz eleitoral haja alternância nas indicações entre homens e mulheres. Ainda determina que seja observada a paridade em cargos de direção, consultoria e assessoramento.
Também solicita que, nas contratações de empresas prestadoras de serviços terceirizados por órgãos da Justiça eleitoral, deverá ser observada a paridade de gênero em cada posto de trabalho. A portaria foi anunciada durante o evento Mulher, Presente no TSE.
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A publicação da nova norma ocorre em meio a críticas das poucas indicações de mulheres para vagas de ministras no Judiciário. “É inaceitável que os cargos que vêm às vezes ocupados por mulheres, na hora da substituição ou da sucessão, se coloquem homens nesses mesmos cargos. Isso tem acontecido inclusive no Poder Judiciário”, afirmou a presidente do TSE.
Segundo dados apresentados no evento, embora 40% das magistradas sejam mulheres, apenas 20% delas estão em cargos de direção nos tribunais. Na análise do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, quando é por mérito, as mulheres conseguem entrar no Judiciário, mas quando há fatores políticos e subjetivos, a desigualdade ainda permanece.
Quando questionada sobre o que pode ser feito para que mais mulheres ocupem posição de direção no Judiciário, a ministra Cármen Lúcia lembrou que este ainda é um problema que precisa ser resolvido. “Nos tribunais superiores nem se diga, nós temos a formação de listas composto às vezes majoritariamente por mulheres e na hora da escolha é feita exatamente recaindo sobre um homem”.
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A ministra ainda destacou que as mulheres precisam valorizar as mulheres. “Nós mulheres precisamos mostrar que há mulheres competentes. Nós não estamos cogitando de ter mulheres apenas por ser mulheres, mas porque nós temos mulheres competentes, advogadas, juízas, membras, membros do Ministério Público”.