Suspensão do processo e da prescrição por ausência do réu exige decisão judicial, define Quinta Turma Post publicado:11/03/2025 Categoria do post:STJ Suspensão do processo e da prescrição por ausência do réu exige decisão judicial, define Quinta Turma Leia mais artigos Post anteriorAdvocacia pública, um projeto constitucional inacabado Próximo postAviso prévio indenizado não conta como tempo de serviço para fins previdenciários Você também pode gostar Repetitivo define que confissão atenua pena mesmo sem interferir no convencimento do julgador 02/10/2025 Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido 12/04/2024 Preso pode receber pecúlio antecipado para comprar produtos de higiene não fornecidos pelo Estado 14/10/2024
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