A EDP Espírito Santo encaminhou carta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reafirmando o pedido de prorrogação da concessão. No documento obtido pelo JOTA, a empresa manifesta “concordância integral” com as condições estabelecidas no decreto 12.068/2024, publicado pelo governo federal com as diretrizes para as renovações e com o termo aditivo aprovado pela agência.
A empresa também informou que, em paralelo à ratificação do requerimento de prorrogação, encaminhou os documentos comprobatórios de regularidade fiscal, trabalhista e setorial e das qualificações jurídica, econômico-financeira e técnica da concessionária, nos termos previstos no decreto do governo federal.
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A EDP Espírito Santo é a primeira na lista de renovação, com vencimento do contrato em 17 de julho de 2025. A empresa já havia apresentado em julho de 2020 e em fevereiro de 2022 requerimentos para a prorrogação da concessão de distribuição, mas era necessário ratificar o pedido após a aprovação do termo aditivo pela Aneel, o que ocorreu em 25 de fevereiro deste ano.
Agora, uma vez apresentado o pedido pela distribuidora, a Aneel tem 60 dias para encaminhar recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME) com a avaliação quanto ao cumprimento dos indicadores técnicos e econômico-financeiros.
Já está em andamento na agência um processo sobre cumprimento dos critérios relativos à eficiência na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica com vistas à prorrogação do contrato de concessão. O processo foi sorteado para relatoria da diretora substituta Ludimila da Silva.
Em nota técnica publicada no fim de fevereiro deste ano, a área técnica da Aneel sinalizou que a EDP Espírito Santo atende aos critérios relativos à eficiência na continuidade do fornecimento e na gestão econômico-financeira, nos termos previstos no decreto.
Ao JOTA, a Aneel afirmou que recebeu o pedido da EDP e que já está em análise. “A Agência fará toda a diligência possível para que as análises sejam feitas, com o objetivo de atender os prazos e permitir que a renovação ocorra, caso seja confirmado o cumprimento das exigências definidas no decreto e no termo aditivo aprovado pela Aneel.”
Já a EDP informou que “sempre confiou nas autoridades brasileiras – ministério e regulador – e continua a confiar.”
“A Empresa entende que a sua distribuidora de energia no Espírito Santo tem urgência no processo de renovação uma vez que seu contrato termina em 17 de julho de 2025. Diante deste cenário, e sendo o único contrato a terminar este ano, entendemos que deveríamos demorar apenas 2 dias úteis para analisar a proposta e, após análise, protocolamos o nosso aceite quanto aos termos da minuta do aditivo contratual.”