Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito processual penal Post publicado:18/02/2025 Categoria do post:STJ Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito processual penal Leia mais artigos Post anteriorSTF afasta lei que suspende recolhimento de ICMS-ST para mercadorias produzidas no RJ Próximo postO que está em jogo na ADI 7708, sobre compartilhamento de torres de telecomunicações Você também pode gostar Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido 12/04/2024 Corrupção de parte dos arquivos digitais impede seu uso como prova no processo penal 08/01/2025 Segunda Turma transfere sessão ordinária de 22 de outubro para o dia 15, às 10h 03/10/2024
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