Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação Post publicado:14/02/2025 Categoria do post:STJ Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação Leia mais artigos Post anteriorMais um caso de abuso regulatório vai a julgamento no STF Próximo postRepetitivo define que Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima é mulher Você também pode gostar STJ, Constituição e Justiça: segundo capítulo da série aborda os princípios fundamentais 11/10/2023 Página de Repetitivos inclui julgados sobre impossibilidade de cobrança de anuidade das sociedades de advogados 13/11/2023 Primeira Turma define critérios objetivos para reconhecer dano moral coletivo em casos de lesão ambiental 05/06/2025
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