Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação Post publicado:14/02/2025 Categoria do post:STJ Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação Leia mais artigos Post anteriorMais um caso de abuso regulatório vai a julgamento no STF Próximo postRepetitivo define que Lei Maria da Penha prevalece sobre o ECA quando a vítima é mulher Você também pode gostar STJ lança novo convite a juízes interessados em atuar no apoio à Terceira Seção 10/03/2025 Conquistas, desafios e esperanças na comemoração dos 35 anos do Tribunal da Cidadania 12/04/2024 Segue presa mulher acusada de integrar organização que teria movimentado R$ 50 milhões com tráfico internacional 19/08/2025
Segue presa mulher acusada de integrar organização que teria movimentado R$ 50 milhões com tráfico internacional 19/08/2025
