Terceira Seção aprova súmula sobre conversão da prisão em flagrante por ato de ofício Post publicado:20/12/2024 Categoria do post:STJ Terceira Seção aprova súmula sobre conversão da prisão em flagrante por ato de ofício Leia mais artigos Post anteriorCarf aprova dedução de IRPJ em reorganização societária Próximo postSistemas do tribunal podem apresentar instabilidade entre os dias 27 e 30 de dezembro Você também pode gostar Sistemas ficarão fora do ar durante suspensão de atividades judiciais no STJ, a partir do dia 27 21/12/2023 Consulta pública sobre metas do Judiciário para 2024 vai até próxima quinta (9) 03/11/2023 Jurisprudência em Teses traz edição comemorativa sobre os 20 anos da Lei de Recuperação Judicial e Falências 11/02/2025
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