Terceira Seção aprova súmula sobre conversão da prisão em flagrante por ato de ofício Post publicado: 20/12/2024 Categoria do post:STJ Terceira Seção aprova súmula sobre conversão da prisão em flagrante por ato de ofício Leia mais artigos Post anteriorPágina de Repetitivos inclui julgados sobre juros de mora em ação de reparação por mau cheiro de esgoto Próximo postSistemas do tribunal podem apresentar instabilidade entre os dias 27 e 30 de dezembro Você também pode gostar Intimação do devedor é obrigatória quando o cumprimento provisório de sentença se torna definitivo 17/04/2026 SEI fica indisponível no domingo (30) das 9h às 15h 27/06/2024 SEI ficará indisponível no próximo domingo (9) para manutenção programada 07/11/2025
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