Terceira Seção aprova súmula sobre conversão da prisão em flagrante por ato de ofício Post publicado:20/12/2024 Categoria do post:STJ Terceira Seção aprova súmula sobre conversão da prisão em flagrante por ato de ofício Leia mais artigos Post anteriorCarf aprova dedução de IRPJ em reorganização societária Próximo postSistemas do tribunal podem apresentar instabilidade entre os dias 27 e 30 de dezembro Você também pode gostar Primeira Seção discute se seguro-garantia impede protesto do título e inscrição do débito tributário no Cadin 17/06/2024 STF e STJ realizam V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados 22/11/2023 Minuto STJ: as principais notícias da corte num clique 31/01/2025
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