Terceira Seção aprova súmula sobre conversão da prisão em flagrante por ato de ofício Post publicado:20/12/2024 Categoria do post:STJ Terceira Seção aprova súmula sobre conversão da prisão em flagrante por ato de ofício Leia mais artigos Post anteriorCarf aprova dedução de IRPJ em reorganização societária Próximo postSistemas do tribunal podem apresentar instabilidade entre os dias 27 e 30 de dezembro Você também pode gostar Podcast STJ No Seu Dia mostra produção especial sobre racismo e falhas no reconhecimento fotográfico 11/12/2024 Ministros do STJ participam da elaboração da nova Lei Geral de Direito Internacional Privado 18/12/2024 Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre medida processual contra decisão que impede o processamento da apelação 15/04/2025
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