Terceira Turma mantém cancelamento de venda de imóvel para empreendimento em Campinas (SP) Post publicado:16/12/2024 Categoria do post:STJ Terceira Turma mantém cancelamento de venda de imóvel para empreendimento em Campinas (SP) Leia mais artigos Post anteriorJulgados sobre excesso de peso em rodovias são incluídos na página de Repetitivos e IACs Anotados Próximo postCarf afasta multa por distribuição de lucro por empresa com débito não garantido Você também pode gostar Sexta Turma afasta in dubio pro societate na pronúncia e cassa decisão que submeteu acusado ao tribunal do júri 11/10/2023 Quarta Turma deixa julgamento de processos do Rio Grande do Sul a critério das partes 14/05/2024 Direito à prova pericial e homenagem a José Afonso da Silva em duplo lançamento nesta terça (17) 23/10/2023
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