Teses sobre ICMS e cannabis medicinal marcaram a pauta dos colegiados de direito público Post publicado:15/12/2024 Categoria do post:STJ Teses sobre ICMS e cannabis medicinal marcaram a pauta dos colegiados de direito público Leia mais artigos Post anteriorA evolução da Capag na transação tributária federal Próximo postRetrospectiva STJ: os julgamentos que mais repercutiram em 2024 Você também pode gostar Ministro Benedito Gonçalves toma posse como diretor-geral da Enfam nesta quarta-feira (4) 03/09/2024 Quinta Turma desclassifica conduta de tráfico de drogas de preso encontrado com 37 gramas de maconha 09/01/2025 Juízo pode declinar da competência de ofício apenas nas ações iniciadas após a Lei 14.879/2024 21/02/2025
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