Teses sobre ICMS e cannabis medicinal marcaram a pauta dos colegiados de direito público Post publicado: 15/12/2024 Categoria do post:STJ Teses sobre ICMS e cannabis medicinal marcaram a pauta dos colegiados de direito público Leia mais artigos Post anteriorA evolução da Capag na transação tributária federal Próximo postRetrospectiva STJ: os julgamentos que mais repercutiram em 2024 Você também pode gostar Entender Direito apresenta a jurisprudência do STJ sobre ação rescisória 07/11/2025 Livro lançado no Espaço Cultural STJ faz uma reavaliação da política de defesa da concorrência 21/11/2023 Simples demora no atendimento bancário não gera dano moral presumido, define STJ em repetitivo 17/05/2024
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