Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público Post publicado: 11/12/2024 Categoria do post:STJ Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público Leia mais artigos Post anteriorAutoridades e especialistas se reúnem para discutir medidas de prevenção e protocolos ambientais Próximo postMesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode ser incluído na herança do falecido Você também pode gostar Simples demora no atendimento bancário não gera dano moral presumido, define STJ em repetitivo 17/05/2024 Podcast STJ No Seu Dia analisa jurisprudência sobre identidade de gênero e registro civil 01/09/2025 Pesquisa Pronta traz acordo de não persecução cível e contrato atípico de hospedagem em condomínio residencial 24/03/2025
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