Distrito Federal e Terracap fazem acordo no STJ e encerram litígio sobre imunidade tributária Post publicado:11/12/2024 Categoria do post:STJ Distrito Federal e Terracap fazem acordo no STJ e encerram litígio sobre imunidade tributária Leia mais artigos Post anteriorÉ possível convalidar registro de imóvel feito enquanto pendente prenotação que perdeu efeitos pelo tempo Próximo postQuinta Turma tranca inquérito que apurava suposta discriminação em show de comediante Você também pode gostar Decisões do STJ em prol da acessibilidade e de outros direitos da pessoa com deficiência 22/09/2024 Pesquisa Pronta traz configuração do crime de latrocínio em caso de dolo eventual 28/11/2025 Embriaguez e ânimos exaltados não são suficientes para justificar ofensas e afastar crime de injúria racial 10/06/2025
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