Distrito Federal e Terracap fazem acordo no STJ e encerram litígio sobre imunidade tributária Post publicado:11/12/2024 Categoria do post:STJ Distrito Federal e Terracap fazem acordo no STJ e encerram litígio sobre imunidade tributária Leia mais artigos Post anteriorÉ possível convalidar registro de imóvel feito enquanto pendente prenotação que perdeu efeitos pelo tempo Próximo postMarco Aurélio Bellizze estreia na Segunda Turma Você também pode gostar Morte de cônjuge durante o processo não impede decretação do divórcio se houve concordância em vida 04/06/2024 Especialistas discutem importância e perspectivas do amicus curiae no Brasil, nos EUA e no Japão 12/03/2025 Repetitivo vai definir incidência de PIS e Cofins sobre receitas de vendas a pessoas físicas na Zona Franca de Manaus 05/06/2024
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