Primeira Turma reafirma que bem de família voluntário e bem de família legal coexistem sob novo CPC Post publicado:11/12/2024 Categoria do post:STJ Primeira Turma reafirma que bem de família voluntário e bem de família legal coexistem sob novo CPC Leia mais artigos Post anteriorJulgamento estendido é exigido em caso de provimento parcial do agravo de instrumento na ação de exigir contas Próximo postTerceira Turma confirma que não cabe condenação em honorários de site que forneceu dados sem resistência Você também pode gostar STJ Notícias traz decisão que considerou legal limite de 1% para rotulagem de transgênicos 11/12/2024 Pesquisa Pronta traz julgados sobre guarda de menor e inventário extrajudicial na existência de testamento 13/08/2024 Seccionais da OAB não podem cobrar anuidade de sociedades de advogados, define repetitivo 30/11/2023
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