Ministro dá habeas corpus para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto Post publicado:11/12/2024 Categoria do post:STJ Ministro dá habeas corpus para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto Leia mais artigos Post anteriorInformativo destaca direito de visita transfronteiriça e presunção de dolo na pronúncia Próximo postJustiça e direitos humanos: os reflexos dos julgamentos da Corte IDH nas decisões do STJ Você também pode gostar Curto intervalo entre data da procuração e ajuizamento da ação não justifica exigência de novo instrumento 21/02/2024 Apelação para revogar gratuidade de justiça autoriza interposição de recurso adesivo 15/08/2024 Arte no Tribunal apresenta a pintura Cigana nas Escadas 27/11/2023
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