Ministro dá habeas corpus para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto Post publicado:11/12/2024 Categoria do post:STJ Ministro dá habeas corpus para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto Leia mais artigos Post anteriorInformativo destaca direito de visita transfronteiriça e presunção de dolo na pronúncia Próximo postPesquisa Pronta aborda dano moral por ricochete e revelia na ação de alimentos Você também pode gostar STJ faz esforço concentrado para organizar pagamento de precatórios e alerta cidadãos para o risco de golpes 06/12/2023 STJ não terá expediente na quarta (1º) e na quinta-feira (2) 31/10/2023 Comissão de revisão do Código Civil apresenta relatórios temáticos; audiência pública e esforço concentrado são os próximos passos 28/12/2023
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