Ministro dá habeas corpus para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto Post publicado:11/12/2024 Categoria do post:STJ Ministro dá habeas corpus para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto Leia mais artigos Post anteriorInformativo destaca direito de visita transfronteiriça e presunção de dolo na pronúncia Próximo postJustiça e direitos humanos: os reflexos dos julgamentos da Corte IDH nas decisões do STJ Você também pode gostar Punição por improbidade não deve fazer distinção entre agentes públicos e particulares, decide Primeira Turma 19/09/2024 Página de Repetitivos traz acórdãos sobre regressão cautelar de regime prisional sem oitiva do preso 17/12/2025 Terceira Turma determina que plano de saúde cubra operação de mudança de sexo para mulher transexual 05/12/2023
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