Julgados sobre acordo de não persecução penal são incluídos na página de Repetitivos e IACs Anotados Post publicado:05/11/2024 Categoria do post:STJ Julgados sobre acordo de não persecução penal são incluídos na página de Repetitivos e IACs Anotados Leia mais artigos Post anteriorÉ possível alterar o polo passivo após saneamento do processo, desde que mantidos o pedido e a causa de pedir Próximo postPesquisa Pronta destaca escolha de presídio por pessoa transgênero para cumprimento da pena Você também pode gostar Podcast STJ No Seu Dia discute relativização do requisito da publicidade na união estável homoafetiva 17/04/2026 Página de Repetitivos traz regras para afastamento de tempo de serviço especial em caso de EPI eficaz 29/04/2025 Repetitivo admite condenação em danos materiais e morais coletivos por excesso de peso nas rodovias 18/12/2024
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