Acordo em rescisória da Fazenda mostra que solução consensual é possível em qualquer fase do processo Post publicado:04/11/2024 Categoria do post:STJ Acordo em rescisória da Fazenda mostra que solução consensual é possível em qualquer fase do processo Leia mais artigos Post anteriorUE é pioneira na regulamentação de sistemas de inteligência artificial Próximo postLançamento de obra coletiva na próxima quarta (6) homenageia os 35 anos do STJ Você também pode gostar Informativo destaca taxa de conveniência em venda de ingressos e admissão de prova digital 20/05/2024 STJ nega liminar a homem condenado por roubo contra empresa de valores 16/07/2024 É possível alterar o polo passivo após saneamento do processo, desde que mantidos o pedido e a causa de pedir 05/11/2024
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