O coordenador-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde, José Barreto Campello Carvalheira, afirmou nesta quinta-feira (31/10) que um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para o câncer de colo de útero deve ser apresentado na próxima reunião da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). A próxima rodada de reuniões está prevista para semana que vem, na quarta (6/11), quinta (7/11) e sexta-feira (8/11).
Além disso, segundo o coordenador, a pasta prepara quatro novas portarias de regulamentação da Política Nacional para a Prevenção e o Controle do Câncer. As portarias envolvem a inclusão da assistência farmacêutica no conjunto de cuidados dos pacientes com câncer, a uniformização e tratamento de dados de prontuários, além do programa de navegação do paciente pelo sistema, incluindo também aspectos do monitoramento e vigilância dos diversos tipos de câncer.
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Segundo o coordenador, as portarias ainda estão em pactuação com estados e municípios, mas devem ser apresentadas em breve. Entretanto, ele não informou uma data para a apresentação das medidas, que são aguardadas pelo setor pelo menos desde junho deste ano. “A gente construiu [a proposta do Governo Federal] e a gente está agora em uma fase de construção conjunta aí das quatro portarias, ainda saindo mais algumas novidades”, colocou.
De acordo com Rodrigo Lacerda, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), os municípios não devem validar as propostas enquanto não ficarem claras as diretrizes de algumas obrigações impostas à ponta. “A grande responsabilidade que está dentro dessas minutas de portaria recai sobre os municípios e especialmente da atenção básica”, declarou.
Lacerda explicou que a pactuação ainda depende de ajustes para a implementação do planejamento. “Nós municípios, já falei para o Barreto, nós não vamos pactuar as portarias enquanto a gente não enxergar esse plano operativo a curto, médio e longo prazo de forma efetiva”, finalizou.
As falas ocorreram durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para debater a Regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Os dois principais pontos do debate foram a fatia orçamentária dedicada à oncologia pelo governo federal, considerada pelas entidades do setor como insuficiente, e o atraso na publicação do PCDT para o Câncer de Mama pelo Ministério da Saúde.
O protocolo para o câncer de mama foi aprovado pela Conitec em abril deste ano e os medicamentos sobre os quais ele fala foram incorporados pela comissão há mais de dois anos. Ainda assim, o representante da pasta também não deu data para a publicação do documento, limitando-se a responder que a publicação ocorrerá “o mais breve possível”.
A principal reclamação das entidades que representam pacientes é que demora da publicação do instrumento pela Pasta pode atrasar a uniformização dos tratamentos em todo o país.
Também durante o evento, o Tribunal de Contas da União (TCU) informou que prepara dois relatórios sobre a aplicação da política de combate ao câncer no Brasil.